Palmas (TO), Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025
Política / Câmara Federal
CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 36 horas semanais
Texto de Paulo Paim prevê transição gradual de 44h para 36h; votação foi extra-pauta e gerou críticas da oposição
11/12/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2025, que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, sem redução salarial. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
O texto aprovado é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A inclusão da matéria ocorreu como item extra-pauta, aprovada em votação simbólica.
Redução gradual da carga horária
A PEC prevê implementação escalonada:
No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima passará de 44h para 40h semanais.
Nos quatro anos seguintes, a carga será reduzida em 1 hora por ano, até atingir 36 horas semanais.
Segundo Rogério Carvalho, a medida beneficia “mais de 150 milhões de brasileiros”, incluindo trabalhadores, famílias e empregadores. O senador argumenta que a escala 6x1 é exaustiva e aumenta riscos de acidentes, comprometendo saúde, bem-estar e produtividade.
No parecer, o relator citou a mobilização crescente nas redes sociais contra a escala 6x1 e destacou o movimento Vida Além do Trabalho, que tem pressionado por mudanças na legislação trabalhista em nome do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Votação extra-pauta gera atritos
A aprovação da proposta como item extra-pauta foi contestada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto.
“Me sinto violentado por essa atitude. Eu queria ter tido o direito regimental de pedir vista”, declarou Girão, defendendo a realização de nova audiência pública durante a votação em plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que a inclusão extra-pauta não é incomum e que o tema foi amplamente debatido em três audiências públicas. “Lamento vossa excelência não ter participado”, disse.
Debate também avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o tema está sendo discutido por uma subcomissão dedicada à análise da jornada 6x1. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer rejeitando o fim da escala 6x1, mas propondo redução da jornada semanal para 40 horas, sem previsão de chegar às 36 horas.
Para Gastão, o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que previa o fim da escala e jornada de 36 horas — teria impacto econômico negativo em setores produtivos, com risco de queda na produção, perda de produtividade e aumento do desemprego.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Moraes determina perícia da PF para avaliar necessidade de cirurgia de Jair Bolsonaro
Leia Mais
Jurista afirma que STF pode derrubar decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli
Leia Mais
Caixa paga parcela de dezembro do Bolsa Família para NIS final 2
Leia Mais
Confira seu astral para esta quinta-feira, 11
Municípios
