Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que a elaboração de um Código de Ética do STF será uma das prioridades centrais de sua gestão. O texto ficará sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e deverá ser submetido à apreciação do plenário da Corte.

Segundo Fachin, a iniciativa tem como objetivo fortalecer os pilares da integridade institucional, da transparência e da responsabilidade pública, em um momento em que o Judiciário é constantemente observado pela sociedade. Para o presidente do STF, a construção de regras claras de conduta contribui diretamente para ampliar a confiança da população na atuação da Suprema Corte.

“O compromisso ético no exercício das funções públicas não é opcional, é um dever permanente”, afirmou o ministro durante o discurso.

Foco em integridade e prevenção de conflitos

De acordo com Fachin, o Código de Ética deverá servir como instrumento de orientação interna, prevenindo conflitos de interesse, consolidando padrões de comportamento e promovendo maior clareza sobre os deveres institucionais dos ministros.

A proposta também busca estimular o debate interno e o consenso entre os integrantes do tribunal. “O que nos une não é a concordância absoluta, mas o compromisso com a instituição e com o Estado de Direito”, destacou o presidente do STF.

Justiça voltada ao cidadão

Em sua fala, Fachin ressaltou que o sistema de Justiça deve manter o cidadão como referência central de suas decisões e práticas. Para ele, a confiança pública se constrói com diálogo institucional, coerência e respeito às normas constitucionais.

Nesse contexto, o ministro reforçou que a ética institucional é um elemento essencial para a legitimidade do Judiciário em uma democracia.

Defesa da liberdade de imprensa

O presidente do STF também fez questão de enfatizar a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Segundo Fachin, críticas fazem parte do regime democrático e não representam ameaça às instituições.

“A liberdade de imprensa não é concessão do Estado. Ela estrutura o debate público e fortalece a democracia. A crítica republicana não enfraquece as instituições”, afirmou.

Articulação com o CNJ

A agenda ética do STF estará alinhada a iniciativas já em curso no Conselho Nacional de Justiça. Fachin confirmou que a presidência da Corte dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, em articulação com o CNJ, como ferramenta para aprimorar práticas de fiscalização, transparência e responsabilização no Judiciário.

A expectativa é que o novo Código de Ética contribua para estabelecer parâmetros mais claros de atuação, reforçando a credibilidade institucional do Supremo e o compromisso do Judiciário com a Constituição e a democracia.