A pejotização — modelo de contratação em que o serviço é prestado por meio de pessoa jurídica (CNPJ) em vez do vínculo tradicional pela CLT — voltou ao centro das discussões jurídicas e econômicas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prática tem sido defendida por parte do setor empresarial como alternativa de redução de custos, previsibilidade contratual e segurança jurídica, especialmente após a ampliação das possibilidades de terceirização com a Lei 13.429/2017 e o ambiente regulatório da reforma trabalhista de 2017.

Na prática, o modelo consiste na contratação de uma empresa por outra para execução de serviços, formalizada por contrato de prestação, e não por vínculo empregatício. Exemplos comuns incluem construtoras que contratam pedreiros com CNPJ ou estabelecimentos comerciais que utilizam prestadores formalizados.

Defensores apontam que, ao considerar encargos trabalhistas e tributos, o custo total de um empregado pode se aproximar do dobro do salário nominal. Já no contrato entre empresas, a composição financeira muda, podendo ampliar a margem líquida do prestador — dependendo do regime tributário e das condições contratuais.

A controvérsia, contudo, permanece intensa no Judiciário. Diversas ações trabalhistas discutem eventual fraude, subordinação e reconhecimento de vínculo. Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos sobre o tema, após o STF reconhecer repercussão geral, com o objetivo de uniformizar o entendimento.

Enquanto não há decisão definitiva, entidades empresariais reforçam a necessidade de contratos bem estruturados, clareza na execução dos serviços e ausência de elementos típicos de vínculo empregatício.

Quer saber mais? Procure o SIMPI.

Assista: https://youtu.be/nDxFSVwGCEI

Economia / Indústria

Custos logísticos, tributários e cambiais explicam avanço de produtos importados no mercado brasileiro

O crescimento da presença de produtos importados no Brasil é resultado de um conjunto de fatores estruturais que afetam a competitividade da indústria nacional, segundo análise do economista Otto Nogami.

Entre os principais pontos destacados estão:

• Alta carga tributária sobre a folha de pagamento, elevando custos de produção;

• Energia entre as mais caras do mundo, impactando indústrias intensivas em eletricidade;

• Gargalos logísticos históricos, que tornam o transporte interno mais caro que exportações internacionais;

• Predominância do transporte rodoviário, considerado menos eficiente;

• Obsolescência tecnológica, com empresas operando abaixo do padrão da chamada Indústria 4.0.

Nogami observa que, em alguns casos, é mais barato transportar mercadorias do porto de Santos à China do que do interior paulista ao Nordeste.

A valorização cambial — com o dólar recuando de patamares próximos a R$ 5,50 para cerca de R$ 5,20 — também favorece produtos importados, tornando-os mais competitivos no mercado interno. Além disso, o economista aponta que excedentes asiáticos, acumulados após tensões comerciais com os Estados Unidos, encontram no Brasil um destino atrativo.

A reversão desse cenário, segundo a análise, depende de reformas estruturais, modernização produtiva, revisão tributária e investimentos em infraestrutura.

Assista: https://youtu.be/uCw0YtraYMY

Gestão / Planejamento

Planejamento estratégico orienta metas e estrutura empresarial no início de 2026

Com o início de 2026, empresas voltam suas atenções à organização das metas e à definição das diretrizes para o novo exercício.

De acordo com o consultor Sebastião Oliveira, planejamento estratégico não se resume à atualização de dados orçamentários. Trata-se de processo que envolve análise do ambiente externo, avaliação de recursos internos e definição estruturada de objetivos.

O planejamento considera:

• Contexto econômico e competitivo;

• Recursos disponíveis na organização;

• Estrutura organizacional e equipes;

• Projetos prioritários e metas de desempenho.

Segundo o consultor, o instrumento orienta decisões e organiza a condução das atividades empresariais ao longo do ano.

Assista: https://youtu.be/5ZnDnR83rpQ

Economia / Segurança Digital

MEIs são alvo de novo golpe com site falso do Governo Federal

Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de criminosos que utilizam mensagens via WhatsApp para informar supostos débitos vinculados ao CNPJ.

Os golpistas encaminham as vítimas para um site falso que imita o portal oficial do Governo Federal e solicitam pagamento imediato do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) via PIX ou transferência bancária.

A Receita Federal alerta que não realiza cobranças por SMS ou WhatsApp e que débitos não provocam cancelamento automático do CNPJ.

A recomendação é:

• Não clicar em links desconhecidos;

• Não realizar pagamentos fora dos canais oficiais;

• Conferir sempre o destinatário antes de pagar;

• Buscar orientação junto ao SIMPI em caso de dúvida.

Contato SIMPI: (69) 99933-0396

Assista: https://youtu.be/2di3-N9cboM