Palmas (TO), Quinta-feira, 12 de Março de 2026
Economia / Combustíveis
Governo Lula determina que postos informem redução do preço do diesel após corte de tributos
Medida exige sinalização visível ao consumidor e busca garantir repasse da queda de impostos ao preço final
12/03/2026
17:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que postos de combustíveis em todo o país exibam de forma clara a redução no preço do diesel, decorrente da retirada de tributos federais sobre o combustível. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (12) como parte de um pacote de medidas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã.
A determinação faz parte de uma medida provisória assinada pelo presidente, que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, estabelece subvenção para produtores e importadores e cria um imposto sobre a exportação de petróleo.
Segundo o governo, os postos deverão adotar sinalização clara e visível ao consumidor, informando que houve redução dos tributos federais e do preço final do combustível.
A medida tem como principal objetivo assegurar que a redução tributária seja efetivamente repassada ao consumidor final, evitando que o benefício seja absorvido por distribuidores ou revendedores.
De acordo com estimativas do governo federal, as ações adotadas devem resultar em queda de aproximadamente R$ 0,64 por litro no preço do diesel nas bombas.
O valor seria composto por:
R$ 0,32 por litro com a isenção de PIS e Cofins
R$ 0,32 por litro por meio da subvenção a produtores e importadores
A exigência de divulgação da redução de preços segue modelo semelhante ao aplicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Na época, um decreto determinou que os postos exibissem de forma clara os preços dos combustíveis antes da aplicação da lei que limitou o ICMS a 17%, permitindo ao consumidor acompanhar a redução do tributo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não terão impacto negativo nas contas públicas.
Segundo o governo, a renúncia fiscal estimada em R$ 30 bilhões, decorrente da redução de PIS/Cofins e da subvenção ao diesel, será compensada pela arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões com o novo imposto sobre exportação de petróleo.
“As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, afirmou Haddad.
O governo avalia que o foco da medida é reduzir o impacto do diesel nas cadeias produtivas, já que o combustível é fundamental para o transporte de cargas, logística e produção agrícola no país.
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