A Receita Federal deve iniciar na segunda-feira, 16 de março, o período para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o prazo para entrega se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, mantendo o calendário tradicional adotado nos últimos anos.

A declaração deste ciclo considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025. Por esse motivo, a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que passou a valer em janeiro de 2026, ainda não terá impacto nesta etapa. O benefício só deverá aparecer na declaração referente ao ano-base 2026, a ser apresentada em 2027.

Quem precisa declarar

De acordo com o contador Weslley Bastos, muitos contribuintes confundem a isenção do pagamento mensal do imposto com a obrigação de entregar a declaração. Mesmo pessoas que não tiveram imposto retido podem precisar prestar contas ao Fisco, dependendo do volume de rendimentos, patrimônio ou movimentações financeiras.

Segundo as regras atuais da Receita Federal, devem declarar os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo de 2025;

• Obtiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440;

• Possuíam bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;

• Realizaram operações em bolsa de valores com incidência de imposto;

• Tiveram ganho de capital na venda de imóveis ou outros bens.

Rendimentos isentos também entram no cálculo

Mesmo valores classificados como rendimentos isentos podem tornar obrigatória a declaração. Entre esses casos estão heranças, doações e rendimentos da caderneta de poupança, quando o total ultrapassa R$ 200 mil no ano.

Além disso, o contribuinte deve informar corretamente dados pessoais, situação familiar e todas as fontes de renda recebidas ao longo do período.

“É essencial declarar com precisão todos os rendimentos e detalhar corretamente o patrimônio. Informações incompletas ou inconsistentes podem levar o contribuinte à malha fina e exigir retificações posteriores”, explica Weslley Bastos.

Mudanças nas regras de patrimônio

Uma das alterações relevantes deste ciclo é a atualização do limite para obrigatoriedade de declaração na ficha de bens e direitos. O valor mínimo passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil, ampliando o número de contribuintes que podem ficar dispensados dessa obrigação.

Já em relação à tabela do Imposto de Renda, será utilizada a estrutura vigente em 2025, que manteve as faixas de tributação definidas em maio do ano anterior.

Faixas atuais de tributação

A tabela progressiva utilizada neste ciclo segue os seguintes parâmetros:

• Até R$ 2.428,80 mensais: faixa oficial de isenção;

• R$ 28.467,21 a R$ 33.919,80 por ano: alíquota de 7,5%;

• R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 por ano: alíquota de 15%;

• R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 por ano: alíquota de 22%;

• Acima desse valor: alíquota máxima de 27,5%.

Na prática, considerando deduções permitidas, a faixa efetiva de isenção costuma alcançar cerca de R$ 3.036 mensais.

Documentos necessários

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir:

• Informes de rendimentos de empregadores, bancos e instituições financeiras;

• Dados de despesas dedutíveis, como planos de saúde e previdência privada;

• Comprovantes de compra ou venda de bens;

• Informações sobre dependentes e patrimônio.

Empresas, bancos e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibilizaram os informes de rendimentos até 27 de fevereiro, documento essencial para o preenchimento correto da declaração.

Caso o contribuinte não tenha recebido o informe, a recomendação é solicitá-lo diretamente à fonte pagadora ou utilizar a declaração pré-preenchida disponibilizada no sistema da Receita Federal.

Restituições começam em maio

Seguindo o padrão dos anos anteriores, o pagamento das restituições deverá ocorrer em cinco lotes. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o último pagamento está previsto para 30 de setembro.

Antes da abertura oficial do prazo de envio, a Receita Federal ainda deve realizar uma reunião com auditores e especialistas para apresentar oficialmente as regras da declaração deste ano e esclarecer eventuais ajustes no processo.