Mais de 62 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul recebem nesta quarta-feira (15) a restituição do primeiro lote especial automático do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa da Receita Federal contempla pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não eram obrigadas a entregar a declaração do IRPF 2025.

No Estado, serão beneficiados 62.065 contribuintes, com a liberação de R$ 8.602.977,17. Em todo o Brasil, o lote reúne 3.551.101 pessoas e soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Os valores serão creditados exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte. Segundo a Receita Federal, não haverá depósito em conta bancária tradicional nem emissão de ordem de pagamento para esse lote.

A restituição foi gerada automaticamente com base nas informações já disponíveis nos sistemas da Receita. Assim, os contribuintes contemplados não precisaram apresentar solicitação nem enviar declaração para participar do programa. O valor máximo pago nesta modalidade é de R$ 1 mil por beneficiário.

Quem teve direito

Para integrar o lote especial, o contribuinte precisava cumprir três exigências estabelecidas pela Receita Federal:

• Não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025;

• Estar com o CPF em situação regular;

• Ter cadastrado uma chave Pix do tipo CPF até o fim de junho de 2026.

De acordo com o órgão, aproximadamente 500 mil pessoas ficaram fora deste primeiro pagamento automático por não atenderem a pelo menos um desses requisitos.

Como consultar

A consulta pode ser realizada pelo portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão, na área destinada à restituição automática.

Quem possui direito à restituição, mas não foi contemplado neste lote, ainda poderá solicitar o valor por meio da entrega da declaração referente aos exercícios anteriores, desde que regularize eventuais pendências, como a situação do CPF ou o cadastro da chave Pix. Também entram nessa situação contribuintes que tenham restituição superior ao limite de R$ 1 mil previsto para o pagamento automático.

A Receita Federal ressalta que este lote especial funciona de forma independente do calendário tradicional das restituições do Imposto de Renda. Para os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo, o próximo lote regular está previsto para 31 de julho.