Apuração foi solicitada pelo sindicato dos servidores públicos, após áudios com denúncias circularem nas redes sociais. TCE deu 48 horas para o Estado apresentar informações.
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Um processo foi aberto pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (20) para apurar possíveis irregularidades no Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde) e no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde). A investigação foi solicitada pelo sindicato dos servidores públicos após áudios circularem nas redes sociais no fim de semana.
A investigação foi aberta pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, da 5ª relatoria do TCE, para apurar denúncias na gestão e aplicação dos recursos públicos do Fundo de Funsaúde no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde).
O despacho que inicia a investigação foi publicado no Boletim Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (20).
A conselheira deu prazo de 48 horas para que o gestor do Funsaúde, Edson Cabral de Oliveira, apresente informações sobre a execução dos contratos do Funsaúde/Plansaúde, dentre eles os decorrentes de um credenciamento de 2017, um pregão presencial de 2018 e do credenciamento realizado em 2019.
Deverão ser apresentados:
- Os regulamentos relativos ao Funsaúde e Plansaúde;
- Tabela de preços anterior e referente ao exercício de 2019;
- Cópia dos extratos bancários vinculados ao Plansaúde de janeiro a agosto de 2019;
- Valor da dívida do Plansaúde, detalhada por competência, valor e credor, independente do registro contábil;
- Valor da dívida do Plansaúde registrada na contabilidade no passivo permanente no atributo “P” detalhado por competência, valor e credor;
- Valores a receber do Plansaúde não repassado pelo Governo do Estado, detalhados por competência e unidade gestora;
- Relação de todos os prestadores de serviços credenciados e/ou contratados.
Entenda
O Sindicato dos Servidores Públicos apresentou pedidos de abertura de investigações em diversos órgãos de fiscalização e controle na segunda-feira (19). Eles querem que um suposto esquema de corrupção do Plansaúde, plano que atende os funcionários públicos do estado, seja apurado. Os pedidos foram após áudios circularem nas redes sociais no fim de semana.
Ainda na segunda-feira (19), o Governo do Estado pediu que sejam apresentadas provas a respeito do suposto esquema e disse que caso isso não ocorra, se tratam de denúncias vazias. No começo da noite publicou a recriação do Conselho Fiscal que estava desativado desde 2018 com os nomes dos novos conselheiros no Diário Oficial.
Nesta terça-feira (20), o Estado anunciou mudanças no Plansaúde e afirmou que a dívida atual do Palácio Araguaia com os prestadores de serviço do plano passa de R$ 95 milhões.
Entre as mudanças propostas, está o reajuste de valores cobrados mensalmente e a personalização dos planos. Como todas elas dependem de mudanças na legislação, a expectativa é que comecem a valer só em 90 dias. Atualmente mais de 80 mil pessoas são assistidas pelo Plansaúde.
Por G1 Tocantins
