O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em uma suposta trama golpista. A medida, no entanto, vai de encontro ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode abrir precedente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do mesmo processo.

Câmara desconsidera alerta de Zanin e desafia o STF

A proposta, relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi aprovada por 315 votos a favor e 143 contrários. O texto suspende o andamento da ação penal durante o mandato de Ramagem, contrariando posição já expressa pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, que alertou a Câmara sobre os limites constitucionais da prerrogativa parlamentar.

Segundo o Supremo, a suspensão só poderia atingir atos praticados após a diplomação do parlamentar. No caso de Ramagem, os crimes mais graves — associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — teriam sido cometidos antes da diplomação, o que os tornaria imunes à sustação pela Câmara.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (...) Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda”, disse Ramagem em discurso no plenário, atacando o STF.

Aliados de Bolsonaro articulam e governo Lula é derrotado

O projeto teve apoio significativo de partidos da base do governo Lula, como o União Brasil (50 dos 60 deputados votaram a favor) e o MDB (32 de 44). A votação representou uma derrota política para o Planalto, que tentou articular para impedir a aprovação do texto.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), celebrou a vitória:

“Esta Casa não se faz com alguns, se faz com um coletivo. Vocês demonstram grandeza ao lutar por um princípio constitucional que foi violado”, afirmou, referindo-se à situação de Ramagem.

STF deve decidir sobre validade da medida

A medida deve ser judicializada. Fontes do STF ouvidas sob reserva pela imprensa afirmaram que a tentativa de estender a suspensão da ação penal a outros réus, incluindo Bolsonaro, será considerada inconstitucional.

Há expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione a decisão ou que partidos acionem diretamente o Supremo. Caberá à Primeira Turma do STF, sob comando de Zanin, decidir se o processo será, de fato, paralisado.

“Sustar ação penal não é jogar para a impunidade”, defendeu o relator Alfredo Gaspar, ao afirmar que a prescrição dos crimes não será beneficiada.

Tramitação rápida provoca críticas

Deputados da oposição e de centro criticaram a velocidade com que o projeto foi aprovado. A medida foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde da quarta-feira e levada ao plenário no mesmo dia, sem acolher pedidos de adiamento.

A CCJ já havia iniciado a discussão do relatório no dia 30 de abril, mas a votação havia sido adiada por pedido de vista. Técnicos da Câmara argumentam que a Constituição permite ao Congresso sustar processos, mesmo sem a chancela do STF.