Órgão ainda promoveu o controle das contas públicas, realizou projetos inovadores e fomentou a transparência e o controle social
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| Entrega do Relatório das Contas Consolidadas do governador foi entregue ao TCE ©Antônio Gonçalves |
Além da atuação no controle dos gastos públicos e da prestação das contas do Governo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem papel relevante também no aspecto da transparência, da promoção do controle social e da correição de pessoal. Para cumprir com qualidade estas competências o órgão já empreendeu neste primeiro semestre oito ciclos de capacitações, dois projetos e oito reuniões técnicas.
Contribuíram para fortalecer a participação popular os projetos: Café com Transparência e Ouvidoria Itinerante. E também foram aperfeiçoadas as ferramentas Chatboat (manifestação pelo Facebook), e o aplicativo para smartphone OuvidoriaTO.
Com o maior fomento ao controle social se ampliou a escuta ao cidadão. Em seis meses foram 1.794 manifestações registradas pela Ouvidoria, das quais 81% já foram respondidas. No mesmo período do ano passado foram 1.596 manifestações. Além disso, de janeiro a junho deste ano já somam 221.512 acessos ao Portal da Transparência, sendo 89.521 do mesmo período do ano anterior.
Capacitações
Foram realizadas oito reuniões técnicas com órgãos e entidades do Poder Executivo e cinco ciclos de capacitações, com 293 servidores qualificados na área de controle interno. Duas capacitações sobre procedimentos disciplinares foram ministradas a 66 servidores, sendo treinados ainda 31 interlocutores de ouvidorias e serviços de informações aos cidadãos. O saldo do período foi de 390 servidores capacitados.
Carta de Serviços ao Usuário
Neste semestre o Governo do Estado, por meio da CGE instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, que atende à Lei Federal n°13.460/2017 e ao Decreto Estadual nº 5.919/2019. Também aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) e ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), ambos instituídos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Também iniciou as tratativas para a realização do projeto Educação com Transparência, em parceria com a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.
O secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, salienta que os números demonstram um resultado positivo das ações previstas e que novas atividades serão implementadas até o final deste ano. “Estamos cumprindo com rigor o nosso plano de metas e os números são indicadores importantes para aferir o que precisamos readequar”, completa o gestor.
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| Capacitação de gestão e fiscalização de contratos foi dedicada a servidores da Secretaria da Cidadania e Justiça ©Valdenice Rodrigues |
Por: Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins
