GOVERNO DO ESTADO
Secom fará dispensa emergencial de licitação para veicular
Secom fará dispensa para veicular campanhas de interesse do Estado. Por orientação do governador, pasta quitará todos os restos a pagar com agências, produtoras e veículos dos últimos 5 anos
09/06/2022
13:25
T1
Secretário de Comunicação, Márcio Rocha
O impasse criado com o cancelamento da licitação que estava em andamento até outubro passado - quando caiu o governo Mauro Carlesse - e que deixou o governo sem atendimento publicitário, está com os dias contados para acabar.
É o que o novo secretário de Comunicação, Márcio Rocha - presidente licenciado da Associação de Veículos de Comunicação (Avecom) -, informou aos proprietários de veículos de comunicação na tarde de ontem, quarta-feira, 08, durante evento do governo no Palácio Araguaia.
“Solicitamos um parecer à Procuradoria para fazer uma dispensa emergencial de licitação. Depois disto, pedimos as agências de propaganda do Estado para apresentarem suas propostas e vamos voltar a trabalhar. Do jeito que está, o governo fica travado, impedido de divulgar o que está fazendo e principalmente sem as campanhas de utilidade pública, como é o caso da Saúde”, explicou. A solução do impasse foi determinação do governador Wanderlei Barbosa ao novo secretário.
Márcio Rocha deu o tom de como pretende trabalhar: de forma transparente e dando oportunidade de participação para todos.
A licitação anterior não teve prosseguimento por decisão do então secretário de Comunicação, publicitário Luiz Celso, que optou por não seguir com o processo em andamento, e também decidiu não fazer dispensa.
A Secom utilizará os recursos orçamentários disponíveis dentro do período que a lei eleitoral permite.
“Outra novidade é que vamos quitar os restos a pagar a partir de 2017, em ordem cronológica, como o Tribunal de Contas recomendou. Todos vão receber até o final deste ano. Lógico, aqueles que efetivamente prestaram o serviço”, adiantou.
Esses pagamentos seguirão paralelos aos serviços contratados ao longo deste ano.
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