Palmas (TO), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pensão especial para autistas nível 3 é solicitada pelo deputado Mantoan
Deputado Mantoan solicita pensão especial para autistas nível 3
02/05/2023
12:00
ASCOM
MUNYQUE FERNANDES
©Clayton Cristus
Na sessão de hoje (02) o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3.
Entre os requisitos para a obtenção da pensão especial, o beneficiado precisa estar morando no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.
“Este pedido é para que elas tenham o direito de receber o benefício social pago mensalmente pelo governo do Tocantins, já que essas pessoas precisam de um suporte elevado e merecem a atenção especial do Estado, sobretudo financeira”, justificou o deputado Mantoan.
Para ter direito à pensão será preciso passar por avaliação diagnóstica realizada por equipe multidisciplinar especializada, composta por médico, assistente social e psicólogo, que emitirá parecer quanto ao TEA nível 3, ficando assim classificada e discriminada a incapacidade para o trabalho. Também será necessário apresentar a declaração do INSS, comprovando que o requerente não recebe BPC- Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, o texto exige que no caso em que o requerimento for apresentado pelos pais ou tutores, estes deverão comprovar que são efetivamente responsáveis pela criação, educação e proteção do beneficiado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Ministro nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA e participar da posse de Trump
Leia Mais
Governador Wanderlei Barbosa impulsiona avanços na educação e infraestrutura esportiva no tocantins
Leia Mais
Confira seu astral para esta quinta-feira, 16
Leia Mais
Crise do Pix Gera Reviravolta: Governo revoga normativa e lança Medida Provisória após erros na comunicação
Municípios
