Servidoras da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) participam, desde esta terça-feira, 2, de curso de atualização sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021). A capacitação é promovida pela instituição de ensino Jornato - Empreendimentos Educacionais e Eventos e acontece no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas.

O curso tem como objetivo analisar a atual legislação que inaugura um novo sistema de contratações públicas, prevendo novas modalidades licitatórias, procedimentos auxiliares e regras para acordos com entes públicos.

A assessora jurídica da CGE Tocantins, Cristina Gonçalves de Araújo, é uma das participantes do curso. “Essa é uma oportunidade de nos aprofundarmos sobre as inovações que a nova lei trouxe, ampliando o conhecimento por meio da troca de experiências e perspectivas diversas em relação ao tema abordado. Isso, com certeza, é uma grande contribuição para aprimorarmos o nosso trabalho”, ressaltou a gestora.  

Também participam pela Controladoria as diretoras Flávia Castro Cabral Moraes (Administrativa, Financeira e Contábil); Taíse da Silva Cunha (Responsabilização de Agentes Públicos); Eva Moreira Martins Santos (Auditoria e Fiscalização); e a supervisora de análise e controle Patrícia Wiensko.

Público Alvo 

O curso segue até esta quinta-feira, 4, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Unitins, e tem como público alvo profissionais de áreas como   pregoeiros, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores e profissionais de controle interno e externo da administração pública.

Conteúdo

Por meio de aulas expositivas, debates e análise de casos, o curso trabalha conteúdos como a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e os componentes envolvidos nas ações de improbidade administrativa. Além disso, busca fazer um paralelo entre a legislação atual e a anterior, ainda vigente, analisando as rotinas atuais para adaptá-las às exigências legais.