Palmas (TO), Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputada Vanda apresenta anteprojeto para criação do auxílio-aluguel vítimas de violência
O anteprojeto de lei segue agora para aprovação do legislativo.
16/08/2023
11:41
ASCOM
©Marcos Dionísio
A presidente da Comissão de Direitos da Mulher, deputada Vanda Monteiro (UB), apresentou nesta quarta-feira,16, um anteprojeto de lei solicitando que o Governo do Tocantins envie para o Legislativo um Projeto de Lei para a criação do Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência no Tocantins.
A parlamentar defendeu o anteprojeto de lei argumentando que todas as políticas públicas apresentadas devem atender as mais diversas necessidades das vítimas com o objetivo de aumentar a proteção. “Não podemos mais admitir tantas mortes, tantos casos de espancamentos, inclusive em vias públicas. Não vamos mais admitir ameaças e que essas vítimas fiquem desprotegidas”, disse a deputada.
O anteprojeto de lei segue para aprovação.
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