Palmas (TO), Domingo, 15 de Março de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei de Gipão cria auxílio para deficientes em estabelecimentos comerciais no Estado
21/11/2023
12:01
ASCOM
Os portadores de deficiência ou mobilidade solicitarão o apoio no balcão de informações.
O deputado estadual Gipão tem feito um mandato interativo com a população e vem se destacando com um trabalho voltado para a inclusão das pessoas com deficiência. Seu novo Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa, propondo auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no Tocantins.
De acordo com o Projeto, o auxílio compreende: conduzir a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; indicar a localização do objeto desejado; conduzir o carrinho de compras; ler as informações referentes a produtos tais como preço, ofertas, data de validade, especificações e o que mais se fizer necessário.
Os portadores de deficiência ou mobilidade solicitarão o apoio no balcão de informações. Não havendo, a solicitação pode ser dirigida a qualquer funcionário do estabelecimento comercial.
Caso a proposta seja aprovada, estariam obrigados a cumprir as determinações desta lei todos os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos comerciais e congêneres, devendo disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem pessoas com deficiência que estejam no estabelecimento a fim de realizar compras.
Atuação Parlamentar
Gipão é autor de outro projeto que beneficia diretamente portadores de deficiência. O parlamentar no primeiro semestre de seu mandato apresentou a proposta para aumentar o valor de isenção do ICMS sobre veículos para pessoas com deficiência no Tocantins, de R$70,000,00 para R$110,000,00.
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