Palmas (TO), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Vanda propõe publicidade obrigatória do direito ao acompanhante para mulheres em consultas médicas
Projeto pretende garantir que mulheres tenham acesso a informação.
22/02/2024
09:22
ASCOM
ISABEL CRISTINA
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta quarta-feira, 21, um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a publicidade da Lei Federal 14.337, aprovada em novembro de 2023, que trata sobre do direito da mulher a um acompanhante durante consultas médicas.
Vanda Monteiro destacou que o acesso à informação é primordial para a efetividade da legislação. “Em todas as unidades de saúde, públicas ou privadas, deve haver cartazes sobre a referida lei, bem como os atendentes devem também orientar as mulheres sobre o direito do acompanhante”.
A deputada, que também é presidente da Comissão da Mulher na Assembleia, destacou que os recentes casos envolvendo atendimento médico no Tocantins e investigações sobre possíveis abusos abrem um alerta sobre a importância da informação e de se fazer valer a lei. “Somente oportunizando que as mulheres saibam das suas garantias legais é que vamos coibir abusos, constrangimentos e garantir que as pacientes se sintam seguras ao realizar seus exames ou consultas”, enfatizou Vanda.
O projeto seguirá em tramitação nas Comissões.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Redução da jornada de trabalho para 36 horas tem apoio de 65% dos brasileiros, aponta pesquisa
Leia Mais
MEC abre inscrições para vagas remanescentes do Fies nesta terça-feira
Leia Mais
Mitos e verdades do empréstimo consignado como aproveitar os benefícios com segurança
Leia Mais
Após decisão do STF sobre maconha, governo Lula lança programa nacional de prevenção às drogas nas escolas
Municípios
