Palmas (TO), Domingo, 30 de Novembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Vanda propõe publicidade obrigatória do direito ao acompanhante para mulheres em consultas médicas
Projeto pretende garantir que mulheres tenham acesso a informação.
22/02/2024
09:22
ASCOM
ISABEL CRISTINA
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta quarta-feira, 21, um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a publicidade da Lei Federal 14.337, aprovada em novembro de 2023, que trata sobre do direito da mulher a um acompanhante durante consultas médicas.
Vanda Monteiro destacou que o acesso à informação é primordial para a efetividade da legislação. “Em todas as unidades de saúde, públicas ou privadas, deve haver cartazes sobre a referida lei, bem como os atendentes devem também orientar as mulheres sobre o direito do acompanhante”.
A deputada, que também é presidente da Comissão da Mulher na Assembleia, destacou que os recentes casos envolvendo atendimento médico no Tocantins e investigações sobre possíveis abusos abrem um alerta sobre a importância da informação e de se fazer valer a lei. “Somente oportunizando que as mulheres saibam das suas garantias legais é que vamos coibir abusos, constrangimentos e garantir que as pacientes se sintam seguras ao realizar seus exames ou consultas”, enfatizou Vanda.
O projeto seguirá em tramitação nas Comissões.
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