Com foco no acesso e incentivo à prática de leitura e escrita de obras literárias e produções artísticas, o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita foi aprovado em Plenário, na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta terça-feira, 23. A matéria legislativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa.

A Política Estadual objetiva o estímulo aos hábitos de leitura, o fortalecimento e atualização do acervo das bibliotecas e espaços de leitura do Tocantins, bem como fomentar a produção e distribuição da produção literária tocantinense, dentre outros. Para alcançar estes propósitos, poderão ser realizadas feiras literárias, eventos de qualificação e ações de incentivo ao mercado editorial. 

“A cultura tocantinense é diversa e temos boas produções literárias para circular, além de grandes artistas e escritores que precisam ser reconhecidos e ter seu trabalho fortalecido. Fico satisfeito pela aprovação do Projeto pelos nobres deputados e agora aguardamos o despacho do governador para efetivar estas ações em todas as regiões do Estado”, explicou Amélio Cayres.

Ao ser sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar as práticas para atender as diretrizes da Política Estadual, como a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do Estado. 

Os eventos literários citados na propositura deverão, ainda, fomentar a literatura, a publicação de livros por escritores tocantinenses e a cultura regional por meio da circulação de obras desenvolvidas no Estado, podendo o Governo do Estado realizar convênios e/ou parcerias para realização das atividades. 

Trabalho parlamentar

Na mesma Sessão Ordinária, o parlamentar teve um requerimento aprovado por unanimidade, que requer à Secretaria de Estado da Saúde a criação de um protocolo para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região do Bico do Papagaio, com a previsão de construção de de Centros Estaduais de Reabilitação (CER) em Araguatins e Sítio Novo. 

Também foi aprovado outro Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Músicos Araguatinenses (AMA), possibilitando o reconhecimento estadual para a Entidade e a realização de projetos socioculturais com auxílio do Poder Público.