Palmas (TO), Domingo, 12 de Abril de 2026
RESPONSABILIDADE
Ministério Público do Tocantins vai à Justiça para garantir fornecimento de medicamentos a criança com autismo
12/08/2024
15:12
ASCOM
©DIVULGAÇÃO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Santa Tereza do Tocantins e o Estado do Tocantins, buscando garantir o fornecimento de medicamentos a uma criança de seis anos diagnosticada com autismo na localidade. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Novo Acordo.
De acordo com a petição, o garoto necessita dos seguintes medicamentos prescritos por um médico: Atentah, Imipramina, Aripiprazol, Dozemast e Escitalopran. A mãe da criança buscou assistência nos órgãos de saúde municipais e estaduais, porém teve seu pedido negado sob a justificativa de que os medicamentos não estão disponíveis na lista do SUS.
Para o promotor de Justiça, a recusa dos entes públicos constitui uma falha grave e uma tentativa de transferência de responsabilidade entre Município e Estado, causando dificuldades para a família da criança, que não dispõe de recursos financeiros para custear os medicamentos necessários.
A ação ressalta que, de acordo com os registros médicos apresentados, a criança depende do tratamento para assegurar sua qualidade de vida. A ausência desses medicamentos pode agravar ainda mais o estado de saúde já delicado da criança.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Nova lei amplia direito de trabalhador CLT fazer exames preventivos sem desconto no salário
Leia Mais
Carteira assinada segue como principal escolha de quem procura emprego no Brasil
Leia Mais
Consumo diário de laranja pode reforçar a imunidade, ajudar no colesterol e melhorar a absorção de ferro
Leia Mais
Pedido de isenção da taxa do Enem 2026 começa nesta segunda-feira e vai até 24 de abril
Municípios
