O governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida faz parte de uma proposta mais ampla que visa criar um novo modelo de crédito consignado, conforme detalhado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que trabalhadores saquem anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo de suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas. No entanto, o governo entende que o fim dessa modalidade possibilitará um uso mais eficaz do FGTS em situações de desemprego.

Segundo o ministro Marinho, a extinção do saque-aniversário possibilitará que o trabalhador utilize o saldo do FGTS como garantia na contratação de crédito consignado, porém, isso só será permitido em casos de demissão. Além disso, o projeto de lei prevê que os empregados terão a liberdade de escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, eliminando a necessidade de acordos entre empresas e instituições financeiras.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, destacou Marinho durante o anúncio.

Números expressivos do FGTS em 2023

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, o FGTS administra atualmente 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. O fundo possui um patrimônio estimado em R$ 704,3 bilhões. Somente em 2023, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.

O saque por rescisão de contrato de trabalho foi o mais expressivo, representando 43,49% do total dos saques. Já o saque-aniversário, que será extinto com a nova proposta, foi responsável por 26,79% dos saques, o que representou um montante de R$ 38,1 bilhões. Deste valor, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito em instituições financeiras.

FGTS em calamidades: números e impactos

Além das modalidades de saque por rescisão e aniversário, o saque calamidade, destinado a trabalhadores de áreas atingidas por desastres naturais, também teve um impacto significativo. Em 2023, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados foram beneficiados pelo saque calamidade, com a liberação de R$ 249,2 milhões.

Este ano, o estado do Rio Grande do Sul, afetado por desastres naturais, recebeu mais de R$ 3,46 bilhões do FGTS, beneficiando cerca de 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Com o envio do projeto de lei ao Congresso, o governo pretende assegurar uma reforma no FGTS que proteja ainda mais os trabalhadores em momentos críticos, como o desemprego, além de garantir crédito acessível e menos burocrático para os empregados.

Se houver novas atualizações, o governo informará os detalhes da tramitação e dos debates com o Congresso.