O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, apresentou ao Brasil uma proposta de cooperação em segurança que inclui a possibilidade de transferência de estrangeiros capturados em território americano para cumprimento de pena em prisões brasileiras. A iniciativa foi apresentada durante negociações entre autoridades dos dois países e deverá integrar a agenda de discussões na futura reunião entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, o modelo sugerido seguiria um formato semelhante ao adotado por El Salvador, que recebe presos estrangeiros em seu Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma das maiores penitenciárias de segurança máxima do mundo.

O encontro entre os dois presidentes estava inicialmente previsto para março, mas foi adiado e deve ocorrer em abril, em Washington, onde os governos pretendem apresentar um acordo de cooperação no combate ao crime organizado transnacional.

Exigência de plano contra facções criminosas

Entre as exigências apresentadas pela administração americana está a elaboração, por parte do Brasil, de um plano estratégico para combater organizações criminosas atuantes no país, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A proposta também menciona ações contra o grupo Hezbollah e organizações criminosas de origem chinesa que atuariam em território brasileiro, conforme relato de autoridades americanas envolvidas nas negociações.

Outro ponto incluído na proposta prevê que o Brasil compartilhe com autoridades dos EUA dados sobre estrangeiros que solicitam refúgio ou status de refugiado no país, incluindo informações biométricas, como parte de uma estratégia conjunta para conter redes de criminalidade internacional e fluxos migratórios considerados irregulares.

Proposta surge após plano apresentado pelo Brasil

As demandas americanas foram apresentadas como contraproposta a um plano de cooperação em segurança elaborado pelo governo brasileiro, discutido anteriormente em um telefonema entre Lula e Trump, que também marcou uma tentativa de reaproximação entre os dois países após tensões comerciais provocadas pelo chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos.

Na proposta brasileira, o governo sugeriu quatro linhas principais de cooperação internacional, entre elas:

• Combate à lavagem de dinheiro, com foco em recursos de origem ilícita transferidos para empresas registradas no estado de Delaware, conhecido por regras fiscais mais flexíveis;

• Bloqueio de ativos financeiros nos Estados Unidos provenientes de crimes cometidos no Brasil;

• Ampliação da cooperação entre a Receita Federal e o Internal Revenue Service (IRS) para rastreamento de movimentações financeiras suspeitas;

• Fortalecimento da fiscalização alfandegária para combater o tráfico internacional de armas que abastece facções criminosas brasileiras;

• Intercâmbio de informações sobre transações envolvendo criptomoedas.

Resistência do governo brasileiro

A proposta apresentada pelo governo americano não foi aceita pelo Palácio do Planalto, que segue negociando alternativas com autoridades dos Estados Unidos.

Um dos pontos de maior preocupação do governo brasileiro é a possibilidade de os EUA classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, decisão que, segundo integrantes do governo, poderia abrir espaço jurídico para ações ou intervenções internacionais relacionadas ao combate ao crime organizado no Brasil.

Nos últimos dias, o presidente Lula tem realizado reuniões internas com ministros e assessores para discutir uma estratégia diplomática e política diante da proposta americana.

Além das implicações na política externa, integrantes do governo também avaliam os possíveis impactos da discussão no debate político interno, especialmente diante do cenário de disputa eleitoral e da repercussão do tema na agenda de segurança pública.

Expansão das facções brasileiras

Estudos recentes apontam que o PCC e o Comando Vermelho ampliaram significativamente sua presença territorial nos últimos anos. Atualmente, as duas organizações estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem influência predominante em pelo menos 13 unidades da federação.

Além disso, as facções também expandiram suas operações para fora do país. O Comando Vermelho mantém atividades em ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC possui presença registrada em pelo menos 16 países, atuando principalmente em redes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.