O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos por estupro coletivo pela Justiça italiana. A análise ocorre no plenário virtual do STF e será concluída na próxima terça-feira (26).

Dos 11 ministros, seis já votaram pela manutenção da prisão: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes foi o único, até o momento, a votar pela soltura de Robinho.

Condenação e cumprimento da pena no Brasil

Robinho foi condenado em 2017 na Itália por um crime ocorrido em 2013, quando jogava no Milan. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a pena fosse cumprida no Brasil, com base na Lei de Migração (2017), que permite a execução de sentenças estrangeiras no país.

Preso há oito meses na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, Robinho tem participado de atividades como leitura, cursos e futebol, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.

Defesa contesta prisão

Os advogados de Robinho argumentam que:

• A Lei de Migração de 2017 não poderia ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu em 2013.
• A decisão do STJ teria sido precipitada, sem análise completa dos recursos.
• A prisão antes do trânsito em julgado da sentença violaria o princípio da presunção de inocência.

Voto da maioria

Os ministros que votaram pela manutenção da prisão consideraram a decisão do STJ legítima e alinhada às normas brasileiras e internacionais. O relator Luiz Fux destacou que Robinho teve ampla defesa durante o processo e que a execução da pena no Brasil respeita a Constituição e tratados internacionais.

A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade do crime, afirmando que a impunidade em casos de estupro é um incentivo à continuidade de violações.

"Crimes como esse causam um agravo de inegável intensidade às vítimas diretas e indiretas, atingindo a dignidade de todas as mulheres do mundo", declarou.

Já o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a impossibilidade de extraditar brasileiros natos não pode resultar em impunidade, destacando que a legislação nacional permite a execução de penas aplicadas no exterior.

Posição divergente

Gilmar Mendes defendeu a anulação da decisão do STJ, afirmando que a Lei de Migração de 2017 não deveria ser aplicada ao caso, devido à proibição da retroatividade em prejuízo ao réu.

Próximos passos

Mesmo com a maioria formada, o julgamento segue até terça-feira (26). Ministros ainda podem alterar votos ou pedir vista, o que atrasaria a conclusão do caso.