Palmas (TO), Sexta-feira, 14 de Março de 2025

POLÍTICA

STF julga deputados do PL por desvio de emendas parlamentares

Parlamentares são acusados de corrupção e organização criminosa; votos serão inseridos até 11 de março

28/02/2025

07:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (28), a analisar a denúncia contra três deputados do PL acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até o dia 11 de março para inserir seus votos no sistema eletrônico.

Acusações da PGR

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve os deputados:
📌 Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
📌 Pastor Gil (PL-MA)
📌 Bosco Costa (PL-SE)

Eles são acusados de organização criminosa e corrupção passiva por supostamente comercializar emendas parlamentares. Segundo as investigações, o grupo teria solicitado propina de R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José do Ribamar-MA, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos federais.

Investigação e provas

🔍 A Polícia Federal identificou anotações, mensagens e áudios que indicam a atuação dos parlamentares no suposto esquema. De acordo com a denúncia:
✔️ Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando as emendas dos colegas.
✔️ Foram encontradas anotações no escritório do deputado sobre cobrança de emendas destinadas a diversos municípios.
✔️ Mensagens entre os parlamentares detalham dados bancários para o repasse das vantagens ilícitas.
✔️ Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para movimentação de parte dos recursos.
✔️ O grupo chegava a fazer ameaças com armas, exigindo a devolução de 25% dos valores das emendas.

Contexto e impacto político

Este é o primeiro caso de desvio de emendas julgado pelo STF após o embate entre o Supremo e o Congresso sobre a falta de transparência nos repasses de emendas parlamentares. O tribunal já investiga 27 casos semelhantes envolvendo supostos desvios milionários.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin (relator do caso), é conhecida por sua rigidez na aplicação do direito penal.


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