O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não admitem indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados.

A declaração foi feita durante ato oficial no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, afirmou Lewandowski.

Alerta permanente em defesa da democracia

Em seu discurso, o ministro destacou que, apesar de as instituições republicanas terem conseguido conter a tentativa de ruptura institucional, a vigilância democrática precisa ser constante.

“Embora entre nós as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’”, disse.

Lewandowski reforçou que a cerimônia anual tem justamente o papel de manter viva a memória dos ataques e fortalecer a união institucional em defesa da democracia.

“A solenidade que vem sendo repetida todos os anos tem esse propósito: recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada”, completou.

Alckmin defende punição rigorosa

Também presente no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu punições rigorosas aos responsáveis pelos atos golpistas.

“Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”, afirmou.

Ao citar o ex-governador paulista Mário Covas, Alckmin destacou que a principal diferença entre homens públicos é o compromisso com a democracia:

“Homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita ou à esquerda. O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem”.

Força das instituições

Alckmin concluiu ressaltando a resposta unificada dos Três Poderes aos ataques de 8 de janeiro:

“Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Executivo, Legislativo e Judiciário reagiram de maneira uníssona. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país a avançar”.