O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (25) cinco preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar uma suposta trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os pedidos negados estão a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e o envio do caso para o plenário da Corte — neste último ponto, o ministro Luiz Fux foi o único a divergir.

A decisão confirma a manutenção do processo na Primeira Turma do STF e valida a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro e outros sete aliados de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

STF rejeita questionamentos sobre delação de Mauro Cid

As defesas dos réus alegaram irregularidades e contradições na colaboração de Mauro Cid, apontado como peça central da acusação. Os advogados de Bolsonaro e Walter Braga Netto sustentaram que a delação foi comprometida após declarações polêmicas do ex-ajudante de ordens e mudanças em seus depoimentos.

“Prestou nove depoimentos e não fala do Braga Netto. Quando estava com risco de perder seu acordo, mencionou um suposto financiamento. Esqueceu disso antes?”, questionou José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto.

Apesar dos questionamentos, os ministros rejeitaram por unanimidade a anulação do acordo. O relator Alexandre de Moraes afirmou que a delação foi realizada de forma voluntária e dentro dos critérios legais.

“O Supremo não interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração. Atuamos conforme a lei”, declarou Moraes.

Divergência de Fux e embate sobre competência

O ministro Luiz Fux defendeu que o caso fosse analisado no plenário da Corte, alegando que temas sensíveis merecem maior amplitude de julgamento. Ele foi voto vencido.

“Pior que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Mantenho minha posição, pois não é um entendimento pacífico”, disse Fux.

A maioria dos ministros reafirmou a competência da Primeira Turma para julgar crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, conforme entendimento firmado pela Corte desde 2023.

Presença de Bolsonaro no julgamento e confusão com advogado

O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à sessão, acompanhado de deputados aliados como Luciano Zucco (PL-RS). A presença foi autorizada por seus advogados, mas não comunicada previamente à segurança do STF.

A sessão também foi marcada por tumulto. O desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado do ex-assessor Filipe Martins, foi impedido de entrar por falta de credenciamento e acabou detido por desacato. Após a confusão, foi liberado com registro de boletim de ocorrência.

Julgamento continua nesta quarta-feira

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26) com o voto de Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia, momento em que o STF decidirá se os oito investigados se tornarão réus.

São alvos da denúncia:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência

Acusações e possíveis penas

Os crimes atribuídos aos acusados incluem:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de golpe de Estado

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Dano qualificado e deterioração de patrimônio público

As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.