A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (16) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo os advogados, Cid teria violado o sigilo da colaboração e, por isso, seus depoimentos e as provas derivadas seriam inválidos.

O pedido se baseia em reportagem publicada pela revista Veja, que revelou que Mauro Cid teria utilizado perfis falsos nas redes sociais para comentar detalhes da delação e criticar a atuação dos investigadores.

Os argumentos da defesa de Bolsonaro

No documento entregue ao STF, os advogados sustentam que Cid quebrou cláusulas essenciais do acordo, ao divulgar informações protegidas por sigilo. A defesa também afirma que ele mentiu em depoimentos prestados à Corte.

"O teor das mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes. Desde já, portanto, mostra-se imprescindível a rescisão e anulação do acordo de delação premiada do corréu Mauro Cid", escreveram os advogados de Bolsonaro.

O ex-presidente e Mauro Cid são réus no STF, acusados de crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que eles atuaram para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes determina apuração

Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, preserve os dados de dois perfis que teriam sido utilizados por Mauro Cid para divulgar informações sigilosas do acordo de delação.

A ordem inclui a preservação de conversas, imagens, vídeos e mensagens, além da identificação dos responsáveis pelos perfis, com fornecimento de e-mail, número de telefone e dados cadastrais associados.

A defesa de Cid, por sua vez, negou ao STF que ele tenha qualquer ligação com os perfis apontados na reportagem e solicitou que a origem das contas seja investigada.

O que diz a jurisprudência do STF

Apesar do pedido da defesa de Bolsonaro, o entendimento consolidado no STF é de que, mesmo que um delator viole os termos do acordo, as provas produzidas permanecem válidas para o processo. O delator, nesse caso, perde os benefícios previstos, como redução de pena, mas os elementos de prova colhidos continuam a ter valor jurídico.

Essa jurisprudência foi reafirmada em casos da Operação Lava Jato e também em investigações mais recentes, como as do 8 de Janeiro e da suposta tentativa de golpe.

Impacto no processo e no cenário político

O pedido de anulação da delação surge em meio a uma escalada de movimentos da defesa de Bolsonaro, que tenta reagir aos avanços das investigações conduzidas pelo STF. A delação de Mauro Cid é considerada peça-chave nas apurações que envolvem não só a trama golpista, mas também outros escândalos, como fraudes em cartões de vacinação, joias da Arábia Saudita e o esquema de espionagem contra autoridades.

Se aceita, a anulação da delação fragilizaria temporariamente parte das provas, mas dificilmente derrubaria todo o processo, que se apoia também em outros elementos, como depoimentos de comandantes militares, mensagens, documentos e perícias feitas pela Polícia Federal.

Próximos passos

O pedido da defesa de Bolsonaro será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. Paralelamente, segue em andamento a investigação sobre a suposta quebra de sigilo da delação por Mauro Cid, além das tratativas para responsabilização penal de todos os envolvidos na tentativa de subverter a ordem democrática.