Palmas (TO), Segunda-feira, 07 de Julho de 2025
Política / Desenvolvimento Urbano
Aleto aprova doações e permuta de terrenos públicos para IFTO, Palmas e município de Peixe
Medidas visam regularizar campus educacional, criar áreas de lazer e impulsionar turismo regional
02/07/2025
15:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (2) três importantes projetos relacionados à destinação de terrenos públicos estaduais. As propostas contemplam o município de Pedro Afonso, a capital Palmas e a cidade de Peixe, com foco em educação, infraestrutura urbana e fomento ao turismo local.
O Projeto de Lei nº 14/2025, encaminhado pelo Executivo, autoriza a doação de três áreas públicas ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO) para a regularização das instalações do campus avançado de Pedro Afonso, em funcionamento desde 2014. As áreas doadas são:
Dois lotes urbanos localizados na Avenida Pedro Mariano dos Santos:
81.425,00 m²
218.787,42 m²
Uma gleba de terras suburbanas no local conhecido como Canto da Areia, com extensão de 61,4289 hectares.
O campus oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio nas áreas de Agropecuária e Informática para a Internet, além do curso de graduação em Engenharia Agronômica.
Por meio do Projeto nº 06/2025, a Aleto também autorizou a doação de uma área urbana ao município de Palmas, destinada à construção de uma praça pública, academia ao ar livre, parque de áreas verdes e espaços de lazer infantil.
A área doada, com 997.850,41 m², está situada no Plano Diretor da Capital, e é delimitada pelas avenidas NS-05 (norte), LO-14 (noroeste), NS-1 (sudoeste) e LO-12 (sudeste).
O Projeto de Lei nº 13/2025 autoriza o Governo do Estado a realizar uma permuta de imóveis com o município de Peixe. A proposta busca regularizar a área destinada à obra de prolongamento viário de acesso à Praia da Tartaruga, um dos principais pontos turísticos da região.
O Estado cederá uma área de 4.400 m², onde hoje funciona o terminal rodoviário, no Bairro Boa Vista.
Em contrapartida, o município oferecerá quatro lotes no Setor Sul, sendo:
Lote 01: 900 m²
Lotes 12, 13 e 14: 450 m² cada
Segundo o Executivo, a operação permitirá investimentos em infraestrutura turística e melhorias no planejamento urbano da cidade.
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