O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua atuação política e diplomática nos Estados Unidos, onde tem promovido sanções contra autoridades brasileiras e pressionado por anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 2022. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Moraes, Eduardo “intensificou condutas ilícitas” após o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, ser alvo de medidas cautelares na sexta-feira (18), como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de contato com representações diplomáticas.

Abaixo, veja os 4 principais crimes citados no inquérito:

1. Coação no curso do processo

Previsto no artigo 344 do Código Penal, esse crime se refere ao uso de violência ou grave ameaça contra autoridades, testemunhas ou envolvidos em investigações com o objetivo de favorecer a si ou a terceiros.

🔹 Pena: 1 a 4 anos de prisão, além de multa
🔹 No caso de Eduardo: Ele teria pressionado autoridades estrangeiras para sanções contra ministros do STF, o que é interpretado como forma de coação indireta.

2. Obstrução de investigação de organização criminosa

Tipificado no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, esse crime atinge quem impede ou dificulta investigações que envolvam organizações criminosas.

🔹 Pena: 3 a 8 anos de prisão, além de multa
🔹 No caso de Eduardo: A PGR aponta que ele atuou nos EUA para condicionar o fim de sanções internacionais à concessão de anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos — inclusive seu pai.

3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Esse crime está previsto no artigo 359-L do Código Penal e trata de ações violentas ou ameaçadoras que tenham como objetivo abolir o regime democrático ou restringir os poderes constitucionais.

🔹 Pena: 4 a 8 anos de reclusão, além de outras penalidades por violência
🔹 No caso de Eduardo: Especialistas divergem. Alguns apontam que não há violência direta; outros consideram que a pressão para que Lula interfira no STF e no Congresso pode configurar ameaça à ordem democrática.

4. Atentado à soberania nacional

Definido no artigo 359-I do Código Penal, esse crime envolve negociações com agentes estrangeiros para causar atos de guerra ou agressão ao país.

🔹 Pena: 3 a 8 anos de prisão
🔹 No caso de Eduardo: Considerado o mais difícil de enquadrar, já que o artigo fala em “atos típicos de guerra”. No entanto, o discurso de Eduardo Bolsonaro em defesa de sanções contra o Brasil pode ser interpretado como ataque indireto à soberania, segundo parte dos juristas.

Contexto e risco de cassação

Além das implicações penais, Eduardo Bolsonaro também pode enfrentar consequências na esfera parlamentar, como um pedido de cassação de mandato por ferir o dever de um deputado federal de defender o interesse público e a soberania nacional, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.