Palmas (TO), Quinta-feira, 14 de Agosto de 2025
Política / Câmara Federal
Com relatoria de Rodolfo Nogueira, comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais com brigada florestal
Proposta incentiva combate a incêndios e beneficia produtores que mantêm brigadas particulares cadastradas no Corpo de Bombeiros
14/08/2025
13:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) foi relator do Projeto de Lei 263/2021, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis que possuam brigada florestal particular de combate a incêndios. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na última quarta-feira (13).
O parlamentar apresentou um substitutivo para adequar a proposta à Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A nova redação elimina a exigência de aprovação prévia do projeto pelo Ministério do Meio Ambiente, alinhando a norma ao que prevê a lei atual: brigadas particulares devem se cadastrar e obter aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar da unidade da Federação.
“A Lei já regulamentou a criação de brigadas particulares de forma mais acessível para os produtores rurais. O incentivo é fundamental para prevenir incêndios, especialmente em biomas vulneráveis como o Pantanal”, destacou Rodolfo Nogueira.
O projeto segue agora para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados.
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