A CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, classificou como “aberração” a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista ao O Globo nesta segunda-feira (25), ela afirmou que a medida abre um “precedente perigosíssimo” e vai na contramão da essência da legislação, criada para combater corrupção e violações de direitos humanos.

“Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada. É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo”, disse Martini.

A sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump (Partido Republicano), trouxe restrições econômicas e sociais ao ministro. Segundo Martini, algumas medidas são obrigatórias pela lei, mas outras podem surgir por pressão política da Casa Branca.

Risco de atingir sociedade civil

Martini alertou que o uso político da legislação pode extrapolar o caso Moraes:

“Não duvido que possam vir sanções à sociedade civil. Hoje é possível esperar qualquer coisa do governo americano”, afirmou.

Foro privilegiado e impasse no Congresso

Questionada sobre a discussão em andamento no Congresso brasileiro para alterar regras do foro privilegiado, Martini se mostrou cética:

“Essas mudanças não mandam uma mensagem de confiança no Judiciário nem no sistema político. Tem uma razão pela qual eles querem voltar a ser julgados pela 1ª instância: sabem que não vai ter fim.”

Corrupção: prevenção antes da punição

A executiva defendeu maior foco em prevenção no combate à corrupção, destacando a importância de órgãos como o Coaf e o Ministério Público, além do papel da imprensa e de entidades independentes.
Segundo ela, apenas punir após a ocorrência não é suficiente.

Também criticou o atual modelo de emendas parlamentares, que considera “um dos maiores riscos de corrupção” por permitir uso político de recursos públicos sem transparência ou fiscalização adequada.

Transparência e COP30

Martini afirmou ainda que falta vontade política para ampliar a clareza no uso do Orçamento, especialmente em estados e municípios. E destacou a COP30, prevista para Belém, como uma oportunidade para o Brasil demonstrar liderança em transparência e integridade nas negociações climáticas.

“É essencial garantir que não haja acesso privilegiado de grupos econômicos nas discussões sobre clima”, ressaltou.