O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta semana na fase decisiva do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre na Primeira Turma da Corte, após relatório do ministro Alexandre de Moraes, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustentações orais das defesas.

O relator, Moraes, abre a votação às 9h desta terça-feira (9/9), com previsão de dedicar cerca de quatro horas ao seu voto, no qual detalhará as condutas de cada réu e poderá indicar penas ou absolvições. Em seguida, será a vez do ministro Flávio Dino, que deve ocupar parte da tarde com a leitura de seu voto.

Crimes analisados

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro e aliados são acusados de:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado contra patrimônio da União (com exceção de Alexandre Ramagem);

• Deterioração de patrimônio tombado (também excluído para Ramagem).

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três crimes, após exclusão parcial de acusações pela Câmara dos Deputados.

Réus do “núcleo crucial”

• Jair Bolsonaro: apontado pela PGR como líder da trama.

• Walter Braga Netto: único réu preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra Moraes.

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de elaborar minuta golpista.

• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto de exceção aos comandantes militares.

• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, teria propagado desinformação sobre urnas eletrônicas.

• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, acusado de oferecer tropas para o golpe.

• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, envolvido em reuniões e mensagens sobre a trama.

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral.

Defesa em confronto com delação de Mauro Cid

As defesas contestaram a credibilidade do delator Mauro Cid, acusado de contradições e omissões. O advogado de Braga Netto afirmou que seu cliente está preso apenas com base em relatos inconsistentes. Já os defensores de Bolsonaro alegaram que não há provas que o vinculem diretamente aos atos de 8 de janeiro, chamando de “mentira” a delação.

Advogados de outros réus também atacaram o papel de Moraes como relator, apontando suposta falta de imparcialidade, enquanto a defesa de Cid pediu a manutenção dos benefícios da colaboração premiada.

Acusação da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação de todos os réus. Segundo ele, Bolsonaro não buscou apenas diálogo institucional com militares, mas sim a execução de um golpe:

“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares para consultar sobre a fase final do golpe, ele já está em curso de realização”, afirmou Gonet.

O procurador classificou o episódio como consumação de uma ruptura democrática, motivada pelo inconformismo de Bolsonaro em perder as eleições de 2022.

Próximos votos

Após Moraes e Dino, o ministro Luiz Fux deve votar na quarta-feira (10/9), com tendência a divergir do relator em alguns pontos. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concluem a rodada, com expectativa de encerramento até sexta-feira (12/9), quando será definida a dosimetria das penas.