Elevação do teto do MEI e Simples avança e está a dois passos da aprovação, mas só passa no empurrão

Está em curso no Congresso Nacional uma proposta que pode redefinir o marco da formalização no Brasil: a atualização dos limites de faturamento para os regimes MEI e Simples Nacional.

No caso do MEI, o teto vigente de R$ 81 mil por ano — fixado há anos sem correção pela inflação — é alvo de mudanças. A proposta aprovada no rito de comissões do Senado eleva esse limite para R$ 140 mil/ano.

Já para o regime do Simples Nacional (microempresa e empresa de pequeno porte), o projeto propõe que o teto, hoje em cerca de R$ 4,8 milhões, seja elevado para R$ 8,7 milhões/ano.

No Senado, o PLP 60/2025, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na Câmara, o PLP 108/2021 (e apensados) trata da atualização conjunta dos tetos do MEI, ME e EPP, com tramitação avançada nas comissões.

Esse avanço é crucial para os micro e pequenos empreendedores, pois amplia a margem de crescimento formal. Muitos empresários que hoje ultrapassam o teto atual acabam migrando para regimes mais pesados ou retornando à informalidade. A elevação permitirá crescer sem “pular” de regime, além de facilitar o acesso ao crédito, à simplificação tributária e à desburocratização.

Sinal de valorização do setor: o fato de o Congresso tratar o tema mostra que o empreendedorismo está no foco, o que pode gerar melhores políticas complementares.

🎥 Assista: https://youtu.be/e3P0cQ_Io54

Empurrão II – Agora é com o MEI, Micro e Pequeno Empresário cobrar e pressionar por soluções que evitem a quebra do segmento

Contate o deputado estadual ou federal: envie um e-mail ou ligue para o gabinete lembrando que “pequeno negócio pode crescer com teto maior.”

Mobilização local: reúna empreendedores da sua cidade ou estado para pedir agenda com parlamentares ou enviar uma carta-aberta.

Use dados concretos: mencione que, segundo estimativas, a atualização dos limites pode gerar até 870 mil novos empregos e recuperar entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em tributos nos próximos anos.

Estamos a dois degraus da aprovação — com o Senado avançado e a Câmara mobilizada, o caminho está aberto para que o pequeno negócio tenha espaço real de crescimento no país.

Agora é hora de agir: o convite do SIMPI é que cada empreendedor pegue o telefone, envie o e-mail, fale com seu deputado. Quem quiser ver o próprio negócio crescendo no regime simplificado, o momento de pressão é agora.

Já no Senado, a CAS aprovou o “Super MEI”

No dia 22 de outubro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 60/2025, que propõe a atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

O advogado Marcos Tavares destacou os principais pontos da medida, que amplia o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, mantendo a alíquota de 5% sobre o salário mínimo para quem fatura até R$ 81 mil, e criando uma nova faixa de 8% para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil.

A proposta, no entanto, não define uma regra de transição, o que pode elevar bruscamente a carga tributária para quem ultrapassar o limite de R$ 81 mil.

O texto original também previa contratação de até dois empregados e atualização anual dos limites pela inflação, mas esses pontos foram suprimidos por emendas durante a tramitação — fato que preocupa o setor.

“A ausência de correção anual tende a reduzir o alcance do limite ao longo do tempo, em razão da inflação e do aumento dos custos operacionais”, explicou Tavares.

O advogado lembrou ainda que a proposta se relaciona com o PLP 108/2021, que trata da atualização dos limites para MEI, ME e EPP e da possibilidade de contratação de dois empregados.

A aprovação é vista como essencial para corrigir distorções tributárias e estimular a formalização.

🎥 Assista: https://youtu.be/itSARuHkrp0

Tarifaço: Hora de deixar ideologias de lado e se acertar com os Estados Unidos

O professor do Insper, Ricardo Rocha, apresentou uma análise sobre o contexto econômico e político que influencia o Brasil no cenário internacional.

Ele destacou o impasse em torno das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, alertando que o Brasil deve buscar maior aproximação e cooperação econômica com o país, fortalecendo relações externas e ampliando oportunidades.

No campo interno, Rocha ressaltou que os juros elevados impactam diretamente o crédito e o crescimento das empresas, e que a tensão entre o governo federal e o Banco Central em torno da política monetária traz incertezas ao mercado.

O especialista também observou que, apesar da suspensão do aumento do IOF, o tributo ainda permanece em patamar alto, dificultando o acesso ao crédito produtivo.

“O Brasil precisa adotar uma postura pragmática, fortalecendo parcerias estratégicas e enfrentando desafios fiscais com responsabilidade, sem ideologias”, afirmou.

🎥 Assista: https://youtu.be/IFFkIqek488

Ninguém aguenta mais esta taxa Selic e o desequilíbrio fiscal

O economista Roberto Troster analisou o comportamento da taxa básica de juros (Selic) e suas implicações na economia.

Atualmente em 15%, a Selic serve de referência para todas as taxas da economia. Troster avalia que há espaço para uma redução gradual a partir do início de 2026, sustentada pela queda das expectativas de inflação.

Ele destacou dois fatores principais:

1. Queda do dólar, que tem reduzido o preço dos combustíveis e alimentos;

2. Estabilidade dos serviços, indicando que a política monetária vem contendo a demanda e os preços.

“A queda da Selic, quando ocorrer, trará menor custo de crédito, ampliará o acesso a financiamentos e impulsionará o consumo e o investimento”, afirmou.

A expectativa é que, com a redução da taxa, haja estímulo à atividade econômica, geração de empregos e recuperação da confiança empresarial.

🎥 Assista: https://youtu.be/EVp7qfa5neQ