O ministro André Mendonça passou a ser o novo relator do inquérito que apura possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A redistribuição ocorreu na noite desta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026), após o ministro Dias Toffoli comunicar formalmente sua saída da relatoria.

A decisão foi tomada durante reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, que reuniu os demais integrantes do Supremo para análise de documento encaminhado pela Polícia Federal (PF). O relatório, mantido sob sigilo, menciona o nome de Toffoli em mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

O aparelho foi apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes e movimentações financeiras ligadas à instituição bancária.

Redistribuição por sorteio

Com a saída de Toffoli, o processo foi submetido a sorteio eletrônico, conforme as regras regimentais do STF, resultando na designação de André Mendonça como novo relator. Caberá agora ao ministro conduzir todas as decisões relacionadas ao inquérito.

Toffoli relatava o caso desde novembro do ano passado. Durante a reunião desta quinta-feira, que durou cerca de três horas, os ministros tiveram acesso ao conteúdo do relatório da PF. O presidente da Corte ouviu o próprio Toffoli sobre as menções feitas no documento.

Mais cedo, o ministro confirmou ser sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento citado no material investigativo, mas afirmou não manter qualquer relação com Daniel Vorcaro ou familiares do empresário.

Segundo informado, Toffoli inicialmente manifestou intenção de permanecer na relatoria, mas posteriormente solicitou a redistribuição do processo, alegando preocupação com a repercussão pública e com a preservação institucional do Supremo.

Providências administrativas

A Presidência do STF informou que adotará as medidas processuais necessárias para extinguir a arguição de suspeição (AS) aberta após o envio do relatório da Polícia Federal. A Corte declarou não haver fundamentos legais para o acolhimento da suspeição, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.

Os ministros também reconheceram a validade de todos os atos praticados por Toffoli na condução da Reclamação nº 88.121 e dos processos vinculados.

A seguir, a íntegra da nota oficial divulgada pelos 10 ministros da Corte:

Nota oficial dos 10 ministros do STF (íntegra)

Os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

Com a redistribuição, André Mendonça assume integralmente a condução do inquérito. O ministro já relata outro processo de grande repercussão no STF, que investiga descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O caso Master segue sob sigilo judicial, e novas decisões deverão ser tomadas pelo novo relator nos próximos dias.