A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual.

Nesta etapa, os ministros decidirão se a Corte abre ação penal contra o parlamentar, o que o tornaria réu. Caso isso aconteça, haverá uma fase de instrução processual, na qual acusação e defesa apresentarão provas e testemunhas.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria tentado intimidar o STF para evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A PGR afirma que o deputado promoveu uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades judiciais brasileiras, pedindo sanções internacionais contra ministros do Supremo e membros do Ministério Público.

Envolvimento internacional

Desde março, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Ele divulgou reuniões com autoridades do governo de Donald Trump, que recentemente impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, citando o “tratamento político” dado a Jair Bolsonaro como justificativa.

A denúncia inclui ainda o jornalista Paulo Figueiredo, aliado do deputado e seu acompanhante frequente em agendas nos EUA. No entanto, o caso de Figueiredo tramita de forma separada devido à dificuldade de intimação, já que ele vive nos Estados Unidos há cerca de 10 anos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que o blogueiro seja intimado por carta rogatória, procedimento que envolve etapas diplomáticas e judiciais entre os dois países.

Defesa pública

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), por determinação de Moraes. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações do deputado se enquadram no exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.

Se o STF aceitar a denúncia, Eduardo passará à condição de réu e poderá responder criminalmente por coação contra o Judiciário, crime que pode resultar em pena de até 4 anos de prisão.