O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil “deu uma lição de democracia ao mundo” após a conclusão do julgamento do núcleo central da trama golpista e a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-ministros militares.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de sanção da nova regra do Imposto de Renda, no Palácio do Planalto, e representam a primeira manifestação pública de Lula após o trânsito em julgado das condenações decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25).

Segundo o presidente, o desfecho do processo demonstra a força das instituições brasileiras e a capacidade de o país enfrentar ataques ao Estado Democrático de Direito.

“Ontem, esse país deu um passo importante [...] deu uma lição de democracia ao mundo. Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso, onde não tem uma acusação de oposição; é tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe neste país.”

Lula afirmou ainda que o processo representa um marco histórico:

“Pela primeira vez em 500 anos de história, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Um ex-presidente da República e quatro generais de quatro estrelas presos numa demonstração de que a democracia vale para todos.”

O presidente disse estar “feliz”, não pelas prisões, mas pela evidência de que “o Brasil está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”.

Prisão definitiva após fim dos recursos

Na terça-feira, o STF declarou encerrado o processo referente ao golpe de Estado, concluindo que não cabem mais recursos. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados.

O ex-presidente já estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Agora, passa ao regime fechado para início da execução da pena.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar organização criminosa e atuar para impedir a posse de Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.

Também tiveram prisão determinada:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ) – 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime fechado)

• Anderson Torres – 24 anos (regime fechado)

• Augusto Heleno – pena iniciada em regime fechado

• Almir Garnier – idem

• Paulo Sérgio Nogueira – idem

• Walter Braga Netto – já estava preso desde fases anteriores

Os militares Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos na terça-feira. Braga Netto já cumpria medida anterior.

A fala de Lula reforça a interpretação do governo de que o encerramento do julgamento encerra também uma etapa crítica da crise institucional que se arrasta desde 2022, marcando uma nova fase para a relação entre os Poderes e para o debate democrático no país.