O auditor da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes admitiu a investigadores ter acessado, de forma indevida, dados fiscais de uma enteada do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17), o servidor alegou que a consulta ocorreu por “acidente” e “infelicidade” e afirmou não ter divulgado qualquer informação sigilosa.

A investigação apura suposto acesso irregular a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Mansano foi alvo de mandado de busca e apreensão, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, foi afastado das funções públicas e está proibido de deixar a cidade onde reside, em São José do Rio Preto (SP). Também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de ter o passaporte apreendido.

Como ocorreu o acesso

Segundo relato apresentado pelo auditor à PF e a colegas do Fisco, o episódio teve início após a leitura de uma reportagem que mencionava o sobrenome “Feitosa”. Ao pesquisar o nome nos sistemas internos da Receita, Mansano afirmou que acabou acessando informações vinculadas à filha de Guiomar Feitosa, esposa de Gilmar Mendes.

Ele declarou que, ao tentar consultar uma declaração de Imposto de Renda, esbarrou no sistema de “Alerta”, base que reúne dados de pessoas politicamente expostas, incluindo ministros do STF e familiares. Após buscas na internet, teria confirmado que se tratava de uma enteada do magistrado.

Em depoimento preliminar, o auditor teria afirmado aos agentes: “Fiz burrada”, reforçando que não houve vazamento das informações acessadas.

Histórico funcional

Servidor da Receita há 19 anos, Mansano integra a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), responsável por análise e auditoria de créditos tributários devidos ou a receber da União. Ele atua na Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP).

Além dele, outros três servidores foram alvo da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos. As investigações ainda estão em fase inicial.

Reação e controvérsia

Colegas do auditor ouvidos pela imprensa consideraram a operação da PF desproporcional e classificaram a ação como “truculenta”. Argumentam que a própria Receita utilizou o termo “preliminarmente” em nota interna, indicando que ainda não havia conclusão sobre eventual irregularidade.

Até o momento, não há confirmação de que Mansano tenha efetivamente vazado dados fiscais sigilosos. A defesa do auditor não havia se manifestado oficialmente até a última atualização. O ministro Gilmar Mendes também foi procurado, mas não comentou o caso.

A apuração segue sob responsabilidade da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, O SINDICATO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) afirma que acompanha de perto os desdobramentos da operação da Polícia Federal que resultou nos mandatos de busca e apreensão contra servidores ligados à Receita Federal. Vemos com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária.

Vale ressaltar, porém, que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes.