Ação está sob relatoria do ministro Sérgio Banhos
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| ©Ricardo Stuckert / Divulgação |
A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o petista possa gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, mídias que seriam veiculadas na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Na petição, os advogados afirmam que é "inegável" que a figura política de Lula "possui força própria e descomunal, sendo plenamente eficaz para formar opinião, seja a seu favor ou em seu detrimento". A ação está sob relatoria do ministro Sérgio Banhos.
"E, justamente por esta razão, merece o eleitorado brasileiro saber qual a opinião de Lula acerca dos candidatos a Presidente da República, ao Senado, ao Governo dos Estados e do Distrito Federal e aos cargos proporcionais federais e estaduais", afirma a defesa do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato.
O petista teve a candidatura barrada pelo TSE em função da Lei da Ficha Limpa. Na terça, o PT oficializou Haddad como candidato à presidência no lugar de Lula.
Os advogados do ex-presidente pedem que, caso o TSE aceite o pedido formulado, a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está preso, seja comunicada para dar "efetividade a tais direitos".
"Por consequência, é direito da coligação que visa disputar a campanha presidencial se utilizar de figura política de grande aporte que a apoie para criar identificação com o eleitoral, respeitando-se o limite de 25% previsto em lei", destaca a defesa.
NAOM
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