Parceria entre o Judiciário tocantinense, o poder público municipal de Xambioá, agora com a adesão do governo tocantinense, torna realidade um sonho vivido há pelo menos quase 40 anos por moradores da cidade, distante 493 km de Palmas, no extremo-norte do Estado. A espera pelo titulo definitivo de propriedade acabou na tarde desta segunda-feira (28/3), com a entrega dos documentos a 50 famílias. Nesta primeira fase serão 147 famílias beneficiadas pelo programa “Legal é regularizar”, da prefeitura de Xambioá com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Foram contemplados moradores dos setores Leste, cogitado na década de 1970, mas com moradias que só começaram a surgir no início da década de 80; Centro, criado década de 50; e do Padre Josimo, conhecido antigamente como “Setor Sapolândia”, que começou a ser povoado logo após a emancipação.

Acesso a benefícios públicos

Presente na cerimônia, no ginásio de esportes da cidade, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, celebrou a união dos poderes públicos em prol de benefícios concretos para os cidadãos. “O título [de propriedade] tem um valor imensurável. Vocês deixam de ser posseiros para serem proprietários. Com a regularização fundiária, vocês terão acesso a benefícios públicos, como o registro do imóvel, infraestrutura, possibilidade de obter financiamentos, entre outros”, lembrou.

O magistrado, em seu pronunciamento, agradeceu ao município e ao Estado pela parceria que resultou no benefício das famílias, lembrando que a iniciativa ocorre em todo o Estado. “O Judiciário tem a responsabilidade social e atua pela cidadania”, complementou o presidente do TJTO, que tem o “Justiça para Todos” como lema de sua gestão.

Judiciário engajado

Corregedora-geral da Justiça do Estado, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que também prestigiou a cerimônia da entrega dos títulos, ressaltou o papel do Judiciário na iniciativa. “O Judiciário está engajado com a cidadania, em prol dos cidadãos”, disse. Ela também destacou a parceria com o município e o Estado. “Sem a parceria com o poder público, o projeto não conseguiria ser levado adiante”, ressaltou. Ela afirmou ainda que a titularização traz dignidade às famílias. E lembrou que a documentação, por lei, é feita em nome da mulher, uma medida que garante proteção à família.

A prefeita da cidade, Patricia Evelin, em sua fala, lembrou que desde 2018, quando assumiu, tentou fazer a regularização, mas, mesmo após duas licitações, não houve avanço. “Agora, isso é uma realidade. Foi graças à parceria com o Tribunal de Justiça. Avançamos nesta primeira etapa, e a meta é regularizar toda a cidade. Estou honrada em ter firmado a parceria com o TJTO, de mãos dadas e unidos para melhorar a vida dos nossos moradores”, discursou.

Meta do projeto

Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o juiz auxiliar da Presidência do TJTO Océlio Nobre fez questão de mencionar que o Judiciário “atua ao lado do poder público em projetos voltados à garantia da cidadania”. “É gratificante ver o poder público reunido para entregar título de regularização fundiária para a população. Todas as esferas de poder unidas para enfrentar, de fato, um problema: vocês eram posseiros e hoje, são proprietários”, falou, entusiasmado, se referindo aos moradores.

Conforme o coordenador, mais de 300 títulos estão sendo confeccionados. Meta é não deixar nenhum setor sem regularização. “Justiça do Tocantins trabalha para o cidadão. Aqui está uma prova do envolvimento do Judiciário com as questões da população. É a primeira vez que a corregedora pega na mão da prefeita e diz “juntos vamos transformar os posseiros em proprietários”, frisou.

Prioridade do Estado

O advogado Robson Moura Figueiredo Lima, presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), representou o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia. Ele disse que a regularização fundiária é prioridade da gestão, em parceria com o Judiciário. “É um direito de vocês que ninguém mais vai poder tirar.” Ao ser questionado pela prefeita, ele anunciou que o governador determinou que municípios que não tiverem condições vão ter aporte do Estado para custear as despesas da regularização.

Quem também abordou este aspecto foi o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.  “Quero dizer da importância da parceria com o Judiciário em todo o Estado. Com isso, e proporcionado o resgate social para as famílias, que têm os seus imóveis valorizados, que seus filhos serão os herdeiros. Isso não tem preço.”

Já o vice-prefeito de Xambioá, Raimundo Fidelis, fez questão de falar da importância da orientação e suporte do Nupref, e o empenho dos servidores municipais no projeto. “Hoje é a primeira etapa deste resultado para a comunidade. Trata-se de um ganho enorme para a nossa comunidade.”

E a presidente da Câmara de Vereadores de Xambioá, Adriana Gomes, celebrou: “É um momento feliz para as famílias. O sonho de todos nós é a casa própria. Agora, elas se tornam de vocês, de fato e de direito”.

A cerimônia

Titular do cartório de registro da cidade, Maria Estelita Neta Pinheiro também prestigiou o evento, que contou ainda com a presença de Kênia Cristina de Oliveira, chefe de gabinete da Presidência do TJTO, demais vereadores do município, de outras cidades, servidores públicos e a população em geral.