Com participação efetiva do Judiciário do Tocantins, a parceria com os poderes executivos municipal e estadual resulta na melhoria nas condições de vida de moradores do Setor Sol Nascente, em Colinas do Tocantins. Habitantes da área começaram a receber os primeiros títulos de propriedade definitivos de seus imóveis em evento realizado na manhã desta nesta terça-feira (29/3).

Juntos, a Prefeitura de Colinas e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com apoio do Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da companhia Tocantins Parcerias, promoveram a entrega de 77 títulos para a localidade. A meta do programa “Cidade Legal”, da Prefeitura e TJTO, é promover a regularização fundiária em todo o município, tanto na zona urbana, como na área rural.

Sonho vira realidade

“É a realização de um sonho. Estou muito feliz e realizada. Esperava por isso há muito tempo. Com o documento, os benefícios para nós do setor vão acontecer”, declarou Maria Teles da Silva, de 59 anos, moradora do Setor Sol Nascente há 28 anos. Outros moradores beneficiados falaram com satisfação do benefício. Como Maria Madalena Guida, que vive há 22 anos no local. Ela comentou que a expectativa agora é a que o bairro tenha uma “enorme mudança”. “É uma conquista não só minha, mas de toda a comunidade. Faltava o documento. Vai valorizar e melhorar muito para todo mundo do setor”, disse.

Documento de valor

Em pronunciamento, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, como todos que usaram a palavra na cerimônia, parabenizou os moradores beneficiados e ressaltou o empenho de todos os envolvidos no projeto de regularização fundiária.

“É um documento gratuito para a população, mas tem valor enorme. Torna o posseiro proprietário, garantindo o direito legítimo de propriedade”.

O magistrado citou, com orgulho, que o modelo do projeto desenvolvido pelo Judiciário é exemplo para outros Estados, que têm buscado informações sobre o trabalho. “É um projeto que é exemplo para o Brasil. O modelo que fazemos tem sido procurado por outros Estados. A parceria com o poder público é um mecanismo de união dos poderes para transformar a vida das pessoas”, frisou o presidente do TJTO, que estava acompanhado de sua chefe da gabinete, Kênia Cristina de Oliveira.

Desenvolvimento e valorização do imóvel

Corregedora-geral da Justiça do Estado, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe ressaltou a importância da união dos poderes públicos em benefício do cidadão. “Sem a parceria, não havia condições de avançar. Essa ação garante o direito social de moradia digna. Vocês, beneficiados, tinham apenas a posse. Agora, com o título de domínio e o registro em cartório, têm a propriedade”, declarou.

A magistrada fez questão de citar os ganhos que os moradores têm com o título. “Vocês ganham, por exemplo, com a valorização do imóvel, a infraestrutura (bairro começa a melhorar), crédito, além do desenvolvimento para toda a comunidade. A regularização, no sentido mais amplo, é isso: desenvolvimento, econômico, social e ambiental, lembrando ainda que o projeto leva dignidade aos cidadãos e evitam conflitos jurídicos ao dar segurança jurídica a todos”, salientou.

Regularização total

O prefeito de Colinas, Josemar Carlos Kasarin, ponderou que a cerimônia desta terça-feira concretiza um compromisso com a população. “Outros títulos vão ser entregues, com a parceria com o Judiciário e do Estado. É a garantia do avanço da regularização fundiária no município.”

Parceria com todos os municípios

O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o juiz auxiliar da Presidência do TJTO Océlio Nobre explicou que esta é a primeira etapa. “A meta do Judiciário é fazer parceria com todos os municípios para termos todo o Estado regularizado. O Judiciário tem se esforçado no projeto e trouxe o Governo do Estado, com Itertins e Tocantins Parcerias”, disse. “Por trás do trabalho tem a decisão política. União com a força que executa, que é o Judiciário. Este  é um fenômeno que só se concretiza a muitas mãos”, complementou.

Outros pronunciamentos

Presente no evento, a deputada estadual Amália Santana citou, entre outros aspectos, a importância da parceria da prefeitura e do Estado com o Judiciário para tornar realidade a iniciativa. “O Judiciário está avalizando o projeto, por sua seriedade e importância. Agora, o que é de vocês de fato, também é de direito.”

A tabeliã de Colinas, Marli da Conceição, em sua fala, fez questão de ressaltar que trata-se de um “memorável momento”. “É muito mais que a entrega de um papel. O ato confere segurança jurídica, que é essencial em nossa vida, ao nosso endereço, à nossa propriedade”.

Para Leandro Coutinho, presidente da Câmara de Colinas, a entrega dos títulos é “vitória das famílias, que realizam um sonho, que teve empenho do Judiciário tocantinense”.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, afirmou que a meta é “avançar cada vez mais com este projeto em todo o Estado”. O presidente do Itertins, Róbson Figueiredo, citou que nos últimos cinco meses a ação beneficiou 5 mil famílias. “É prioridade e está sendo realizada com a parceria com o Judiciário em benefício da sociedade”, citou. 

Colaborou Kézia Reis – Ascom/CGJUS