No próximo domingo, 6 de outubro, eleitores de todo o Brasil irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em suas cidades. No entanto, para poder exercer o direito ao voto, é crucial que o eleitor esteja com sua situação regularizada junto à Justiça Eleitoral.

Quem pode votar nas eleições de 2024?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores que não votaram nas eleições de 2022 ainda podem votar em 2024, desde que tenham justificado a ausência dentro dos prazos estabelecidos ou pago as multas correspondentes. Para o 1º turno das eleições de 2022, o prazo para justificativa foi até 1º de dezembro daquele ano, enquanto para o 2º turno, o prazo se estendeu até 9 de janeiro de 2023 nas localidades onde houve segundo turno.

Quem perdeu o prazo de justificativa teve a oportunidade de regularizar sua situação pagando uma multa eleitoral até 8 de maio de 2024. Eleitores que seguiram esse procedimento estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano.

Consequências para quem não regularizou

Eleitores que não justificaram a ausência e não pagaram a multa até o prazo estabelecido não poderão participar das eleições de 2024. No entanto, o título eleitoral continua ativo e não está cancelado. Esses eleitores ainda têm a possibilidade de regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, para poderem votar nas eleições de 2026.

Título eleitoral cancelado

Há situações em que o título eleitoral é cancelado, o que impede o eleitor de votar, além de gerar outras restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte, obter carteira de identidade, matricular-se em instituições de ensino superior ou assumir cargos públicos, entre outras. Eleitores que não votaram em três eleições consecutivas, não justificaram suas ausências e não pagaram as multas enfrentam esse problema.

Vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição separada. Portanto, quem deixou de votar em três turnos consecutivos e não regularizou a situação teve o título eleitoral cancelado e está impedido de votar em 2024.

Além de ausências não justificadas, o título pode ser cancelado por não comparecimento à revisão do eleitorado ou pelo falecimento do eleitor. Também há casos de suspensão do título eleitoral, como quando o cidadão enfrenta condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa ou está prestando serviço militar.

Como consultar a situação do título eleitoral?

Eleitores podem consultar sua situação eleitoral no site do TSE ou em uma unidade da Justiça Eleitoral. Pelo site, basta acessar a aba "Serviços" e clicar em "Situação eleitoral". O eleitor deve inserir o número do CPF e clicar em "Consultar". Caso a situação do título apareça como regular, o eleitor está apto para votar em 2024. Se o status for "cancelado", o título está indisponível para o pleito deste ano, mas pode ser regularizado para as eleições de 2026.

A regularização pode ser feita no portal do TSE, na seção "Autoatendimento Eleitoral", onde o eleitor pode seguir as instruções para regularizar seu título.

E quem tem o título suspenso?

Em casos de suspensão do título eleitoral, como quando o eleitor está cumprindo pena criminal ou prestando serviço militar, o cidadão precisa apresentar à Justiça Eleitoral documentos que comprovem a restauração de seus direitos políticos. Esses documentos podem incluir uma certidão de extinção de pena ou certificado de reservista, entre outros.

Importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral

Estar com o título eleitoral em dia é fundamental para garantir o direito de voto, especialmente em um ano tão importante como 2024, quando serão decididos os futuros prefeitos e vereadores. Além disso, manter a situação regular evita transtornos com restrições civis que podem afetar a vida cotidiana, como a dificuldade de tirar documentos, participar de concursos públicos ou se matricular em universidades.

A Justiça Eleitoral incentiva que todos os eleitores consultem sua situação e, se necessário, regularizem suas pendências para exercerem o direito ao voto nas próximas eleições.

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