Palmas (TO), Domingo, 19 de Janeiro de 2025
ECONOMIA
Projeto propõe devolução de dinheiro esquecido por Pix
Senador Flavio Azevedo (PL-RN) apresenta proposta para facilitar a recuperação de valores esquecidos em contas bancárias
20/10/2024
08:00
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Um projeto de lei apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN) propõe que o dinheiro esquecido em contas bancárias seja devolvido ao titular por meio de transferência Pix. O PL 3.641/2024, atualmente em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevê que um regulamento futuro definirá como a chave Pix de cada cliente bancário será informada e como ocorrerá a devolução para titulares sem chave Pix ativa.
Após análise na CCJ, o projeto seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que terá decisão terminativa sobre o tema. De acordo com o Banco Central, cerca de 930 mil pessoas físicas têm mais de R$ 1.000 em valores a receber, totalizando uma estimativa de R$ 8,6 bilhões.
O senador Azevedo critica a Lei 14.973, de 2024, sancionada recentemente, que permite o uso de valores esquecidos para o cumprimento da meta fiscal do governo. Para ele, a medida é um “confisco” dos recursos dos brasileiros, já que muitos proprietários, especialmente idosos, podem desconhecer esses valores e acabar prejudicados.
Por outro lado, o governo nega que a medida seja um confisco, afirmando que a lei trata de valores esquecidos há mais de 25 anos e que o Brasil possui legislação sobre o tema desde 1954 (Lei 2.313).
Qualquer cidadão pode verificar se possui valores esquecidos em contas bancárias por meio do site do Banco Central.
* Com informações da Agência Senado
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