Palmas (TO), Sexta-feira, 07 de Novembro de 2025
Política & Justiça
STF tem dois votos para manter condenação de Jair Bolsonaro e rejeitar recursos
Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por negar embargos; ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
07/11/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza dois votos para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram nesta sexta-feira (7) pela improcedência dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente, que buscava reduzir a pena ou anular trechos do acórdão da Primeira Turma.
Por ser relator do caso, Moraes abriu a votação às 11h, rebatendo ponto a ponto os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro ao longo de 141 páginas de voto.
Logo em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator, consolidando dois votos contrários ao recurso.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A Primeira Turma do STF julga o caso em plenário virtual — a sessão deve seguir até 14 de novembro, salvo pedidos de vista ou destaque.
Os embargos apresentados pela defesa buscavam apontar omissões e contradições no acórdão, mas, segundo Moraes, “não há qualquer contradição no voto condenatório”, pois a decisão fundamentou corretamente o concurso material de crimes, afastando o princípio da consunção — tese que permitiria que o crime de golpe de Estado “absorvesse” o de abolição do Estado Democrático de Direito.
“Ficou caracterizado que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente, razão pela qual não há que se falar em absorção ou sobreposição penal”, sustentou o relator.
A análise dos embargos é uma etapa intermediária antes do trânsito em julgado, quando a pena poderá começar a ser cumprida.
Mesmo após a decisão da Turma, as defesas ainda podem apresentar segundos embargos, mas apenas para esclarecimentos formais.
Após a publicação definitiva do acórdão, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena, inicialmente em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar, determinada por Alexandre de Moraes em outro processo, por tentativa de interferência nas investigações sobre o golpe.
O julgamento também inclui os embargos dos demais integrantes do chamado “núcleo 1”, grupo central condenado por tramar a ruptura institucional. As penas variam entre 16 e 27 anos de prisão.
O único que não recorreu foi o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena e teve a tornozeleira eletrônica retirada no início desta semana.
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