POLÍTICA
Crise do Pix Gera Reviravolta: Governo revoga normativa e lança Medida Provisória após erros na comunicação
Governo planeja MP para proibir cobrança diferenciada e reforçar sigilo bancário, enquanto busca restaurar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos
15/01/2025
22:55
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Receita Federal revogou, na noite desta quarta-feira (15), o ato normativo que ampliava o monitoramento das transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro, além de reafirmar direitos fundamentais dos usuários.
Fontes ligadas ao Palácio do Planalto apontam que o governo sofreu uma derrota política diante da oposição, fruto de uma série de erros na condução do debate sobre a fiscalização do Pix. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Casa Civil afirmaram não ter tido conhecimento prévio da medida até que ela ganhou repercussão nas redes sociais. A falta de uma estratégia de comunicação eficaz para anunciar a norma foi considerada o principal equívoco, permitindo que uma onda de fake news sobre a taxação do Pix se espalhasse amplamente nas plataformas digitais.
Diante da crise gerada pelas desinformações, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa. Simultaneamente, prepararam a publicação de uma MP que não só corrige os erros anteriores, mas também reforça princípios constitucionais relativos ao uso do Pix.
A nova medida provisória buscará:
Com a publicação da MP, práticas comerciais questionáveis que surgiram, como cobrança de valores diferenciados para pagamentos via Pix em comparação com dinheiro, serão proibidas. Essa regulamentação visa proteger os consumidores e assegurar que o Pix permaneça um meio de pagamento transparente e confiável.
Fernando Haddad ressaltou que a revogação da norma e a promulgação da MP não são admitidas como um sinal de fraqueza diante das fake news. “Pelo contrário, estamos impedindo que a instrução normativa seja usada como justificativa para atrasar a votação da MP. Queremos que ela seja discutida com seriedade no Congresso Nacional”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de uma abordagem mais estruturada e informada no debate legislativo.
A crise envolvendo a taxação do Pix evidenciou a importância de uma comunicação clara e estratégica por parte do governo, especialmente em temas de grande impacto social e econômico. Especialistas apontam que a rápida disseminação de notícias falsas pode desestabilizar a confiança do público em sistemas financeiros e nas políticas públicas, ressaltando a necessidade de respostas governamentais ágeis e precisas.
Enquanto a nova medida provisória aguarda discussão no Congresso Nacional, as autoridades esperam restaurar a confiança no Pix como meio de pagamento seguro, gratuito e justo, prevenindo futuros mal-entendidos e assegurando que a plataforma continue a atender às necessidades dos usuários sem onerações indevidas.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Fundação Cultural de Palmas prorroga inscrições para cursos gratuitos de iniciação às artes
Leia Mais
Moraes afirma que Bolsonaro tem amplo acesso ao inquérito sobre tentativa de golpe
Leia Mais
Mega-Sena sorteia R$ 60 milhões neste sábado; saiba como apostar
Leia Mais
Estudo investiga possível relação entre emagrecedores como Ozempic e problemas de visão
Municípios