A oposição ao governo Lula intensificou a pressão política nesta quarta-feira (29) ao protocolar pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é apurar a atuação de associações e sindicatos que aplicaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões, suspeita que pode ter causado um desvio de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A iniciativa coincide com decisões judiciais da Justiça Federal, que autorizou quebra de sigilo de comunicações e e-mails corporativos de sete ex-integrantes do alto escalão do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, demitido após a deflagração da Operação Sem Desconto, da PF e CGU.

CPI das Fraudes do INSS

O pedido da “CPI das Fraudes do INSS”, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recebeu 185 assinaturas, superando o mínimo necessário (171). O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera o apoio com 82 dos seus 91 deputados. Chamou atenção o apoio de 81 deputados de partidos com ministérios no governo Lula, incluindo União Brasil (25), PP e Republicanos (18 cada), MDB (11) e PSD (9).

O requerimento aguarda decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe autorizar a instalação. Até agora, nenhuma CPI foi aberta sob sua gestão, iniciada em fevereiro. Há ao menos 12 pedidos na fila.

Justiça quebra sigilo de ex-dirigentes

Em paralelo à pressão política, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal do DF, determinou o acesso integral aos e-mails, arquivos em nuvem e comunicações por aplicativo (WhatsApp, Telegram, iMessage) de Stefanutto e outros seis servidores:

• André Paulo Felix Fidelis

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho

• Geovani Batista Spiecker

• Reinaldo Carlos Barroso de Almeida

• Vanderlei Barbosa dos Santos

• Jucimar Fonseca da Silva

Segundo o magistrado, a medida é “imprescindível para robustecer o conjunto probatório e identificar servidores que receberam vantagens indevidas”.

Como funcionava o esquema

A Operação Sem Desconto revelou que associações cadastravam beneficiários do INSS sem consentimento e aplicavam descontos mensais na folha de pagamento com base em listas enviadas diretamente à Dataprev, sem verificação documental.

Um dos alvos da operação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A suspeita inclui a atuação do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", acusado de repassar mais de R$ 9 milhões a servidores da autarquia.

Governo resiste, oposição articula CPI mista

Caso Motta não dê prioridade à CPI na Câmara, a oposição já articula uma comissão mista, com deputados e senadores. No Senado, o número mínimo de 27 assinaturas já foi alcançado.

Em resposta à crise, o governo nomeou Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS, em substituição a Stefanutto.

Governo defende ministro da Previdência

Apesar da pressão sobre o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, descartou afastamento neste momento:

“Não tem nada contra o Lupi no inquérito. O presidente é cauteloso e respeita a presunção de inocência.”