Palmas (TO), Quinta-feira, 26 de Junho de 2025
Política / Câmara Federal
Câmara impõe derrota ao governo e derruba decretos de Lula que aumentavam o IOF
Texto segue ao Senado; Planalto alerta para risco de paralisação de programas e bloqueio de emendas parlamentares
25/06/2025
18:30
DA REDAÇÃO
Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
Em uma derrota expressiva para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a derrubada de dois decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas modalidades, como crédito e compra de moeda estrangeira. A decisão, aprovada por 383 votos contra 98, agora segue para análise do Senado.
Se confirmada, a medida anula dispositivos adotados pelo Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad, com o objetivo de ampliar a arrecadação enquanto se aguarda a tramitação de uma medida provisória que propõe novas fontes de receita — incluindo tributação de apostas e de investimentos hoje isentos.
A inclusão da proposta na pauta da Câmara, feita de forma surpresa pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi vista como reação direta à insatisfação de parlamentares com a política econômica do governo, sobretudo diante da demora na liberação de emendas parlamentares e do aumento de impostos sem diálogo com o Congresso.
Nos bastidores, a escolha do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição, como relator da proposta também irritou a base governista. O episódio escancarou dificuldades de articulação política do Planalto, agravadas por reveses recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara classificou a votação como recado ao Executivo:
“Repetidos aumentos de impostos sem contrapartida nem diálogo não serão aceitos”, disse.
O Ministro Fernando Haddad, por sua vez, defendeu os decretos:
“O decreto corrige uma injustiça, combate a evasão fiscal dos mais ricos e assegura recursos para direitos sociais dos trabalhadores.”
A ministra Gleisi Hoffmann, da articulação política, alertou para os impactos:
“A derrubada exigirá bloqueios no orçamento e pode prejudicar programas sociais e a execução das próprias emendas dos parlamentares.”
O governo tenta emplacar, no lugar dos decretos, uma medida provisória com novas fontes de receita, que ainda aguarda análise do Congresso. Entre os pontos da MP estão:
Aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets);
Cobrança de IR sobre investimentos atualmente isentos.
Parlamentares avaliam, no entanto, que a queda dos decretos sinaliza dificuldades para aprovação da MP, elevando o risco de crise fiscal e paralisia de programas governamentais.
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