Palmas (TO), Sábado, 02 de Agosto de 2025
Política / Justiça
Câmara declara perda de mandato de 7 deputados e convoca novos parlamentares
Decisão cumpre entendimento do STF sobre sobras eleitorais e altera a composição da Casa
31/07/2025
21:45
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
A Câmara dos Deputados declarou oficialmente, nessa quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação das regras sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
O ato foi publicado pela Mesa Diretora e assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também convocou os substitutos — já diplomados pela Justiça Eleitoral — para tomarem posse como titulares.
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Lebrão (União-RO)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Professora Goreth (PDT-AP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP)
André Abdon (Progressistas-AP)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Bento (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Para disputar cadeiras na Câmara, o partido precisa alcançar 80% do quociente eleitoral.
O candidato deve ter, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para ser eleito na primeira rodada de distribuição.
As sobras são redistribuídas em rodadas seguintes, com exigência de 20% do quociente eleitoral.
O TSE havia interpretado que, na terceira rodada de distribuição, apenas os partidos que atingiram os 80% poderiam disputar as vagas. O STF derrubou esse entendimento, decidindo que todos os partidos participantes do pleito podem concorrer às cadeiras remanescentes.
A decisão não afeta apenas a Câmara dos Deputados: também altera a composição de assembleias legislativas estaduais, já que o entendimento do STF se aplica a todas as eleições proporcionais no país.
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