Palmas (TO), Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025
Política / Câmara Federal
Hugo Motta deve apoiar acordo com Arthur Lira para mudança no foro privilegiado
Presidente da Câmara avalia proposta que também prevê restrições a ações penais contra parlamentares e medidas judiciais no Congresso
08/08/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados que vai apoiar o acordo articulado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para promover mudanças no foro privilegiado e nas prerrogativas parlamentares. Segundo interlocutores, a pauta vinha sendo negociada nos bastidores antes do motim de deputados bolsonaristas que paralisou o plenário nesta semana.
A expectativa é de que a proposta receba apoio até mesmo de setores da base do governo Lula.
O entendimento entre líderes partidários e Arthur Lira inclui três pontos principais:
PEC das Prerrogativas – Estabelece que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com autorização do Congresso e que a prisão em flagrante de deputados ou senadores só ocorra em casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição.
Limitação de medidas judiciais no Congresso – Determina que decisões judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Legislativo com aval da Casa.
Mudança no foro privilegiado – Processos atualmente sob competência do Supremo Tribunal Federal (STF) passariam a tramitar em instâncias inferiores. Entre bolsonaristas, a expectativa é que essa mudança retire das mãos do ministro Alexandre de Moraes a ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente, Hugo Motta negou que tivesse negociado projetos em troca da desocupação do plenário e declarou que tomaria providências contra os deputados envolvidos no motim. No entanto, segundo aliados, ele decidiu apoiar pelo menos o ponto relativo ao foro privilegiado nas próximas semanas.
Interlocutores destacam que o parlamentar só retomou o controle da Câmara graças ao acordo, o que torna improvável que ele se afaste completamente das negociações.
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