O Ministério dos Transportes apresentou proposta que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo, segundo o governo, é baratear o processo em até 80% e ampliar o acesso de motoristas à regularização. A medida, no entanto, gerou forte reação do setor, que prevê impacto direto na sobrevivência de milhares de empresas.

Reações do setor

• O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, acusou o governo de “banalizar” a formação de condutores.

  • “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua? A gente vê o fechamento de 15 mil empresas”, afirmou.

• Valença também alertou para o aumento de acidentes e defendeu que a autoescola é o único momento de educação no trânsito para muitos brasileiros.

Posição do governo

• O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a mudança beneficiará as próprias autoescolas, ao reduzir custos e ampliar a procura:

  • “Discordo da premissa de prejuízo. Quando você abre mercado, a demanda reprimida vem. Vai ser muito melhor para eles.”

• Segundo Catão, a proposta se baseia em práticas internacionais (EUA, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai) e responde ao dado alarmante de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação.

Entenda a proposta

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

• Ensino teórico poderá ser presencial, a distância ou digital, via Senatran.

• Fim da carga horária mínima de 20 horas práticas: candidato decide como se preparar.

• Exames teórico e prático seguem obrigatórios.

• Instrutores autônomos credenciados também poderão preparar candidatos.

• Processo de inscrição feito pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou site da Senatran.

Especialistas alertam

• Marcus Quintella (FGV Transportes) disse que a medida deve ser repensada diante do alto número de acidentes e da falta de educação para o trânsito no país:

  • “Não estamos preparados para isso ainda. Pode ser que no futuro seja interessante, mas hoje falta cultura e segurança viária.”

• Ele sugere subsídios à CNH como alternativa à simples flexibilização.

Disputa política

• A proposta é atribuída ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e vista como tentativa de fortalecer a imagem do partido em ano pré-eleitoral.

• A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a ideia ainda precisa ser discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• Apesar disso, fontes indicam que o tema está alinhado com o Planalto.

Mobilização no Congresso

• A Câmara dos Deputados criou a Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores, articulada pela deputada Laura Carneiro (PSDB-RJ).

• A Feneauto reuniu cerca de 1.000 manifestantes e 400 veículos em Brasília, pedindo diálogo e participação na formulação das mudanças.