O governo federal apresentou uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo, torná-lo mais acessível e reduzir custos — que hoje podem chegar a R$ 3,2 mil. A estimativa é de queda de até 80% no valor final para os motoristas que optarem por novas formas de preparação.

A minuta do projeto foi publicada na última quinta-feira (2) e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, para contribuições da sociedade. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Principais pontos da proposta

• Exames continuam obrigatórios: prova teórica e prática seguem como requisitos para emissão da CNH.

• Fim da carga horária mínima: deixa de ser exigido o mínimo de 20 horas-aula práticas.

• Formação teórica flexível: poderá ser feita em autoescolas, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital pela Senatran.

• Instrutores autônomos: candidatos poderão contratar instrutores credenciados diretamente, além das autoescolas.

• Categorias C, D e E: processo também será flexibilizado para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados.

• Redução de custos: concorrência e maior liberdade de escolha devem baratear o processo.

Perguntas e respostas do Ministério dos Transportes

Como obter a CNH?
→ A abertura do processo será feita pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Será obrigatório frequentar autoescolas?
→ Não. O estudo poderá ser feito em CFCs, por ensino a distância ou em plataforma digital da Senatran.

O aluno terá que cumprir aulas práticas mínimas?
→ Não. A exigência de carga horária mínima será retirada. O candidato decide se aprende em CFCs ou com instrutores autônomos credenciados.

O novo modelo reduz a importância das autoescolas?
→ Não. Elas continuarão oferecendo cursos presenciais e EAD, mas sem exclusividade.

O modelo aumenta a segurança no trânsito?
→ Sim, segundo o governo. As provas seguem obrigatórias e a expectativa é que mais motoristas se habilitem, reduzindo a informalidade.

Quem se beneficia?
→ Todos os brasileiros, especialmente os de menor renda. Hoje, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, em grande parte pelo alto custo.

E os instrutores autônomos?
→ Serão credenciados pelos Detrans, com formação em cursos digitais padronizados e fiscalização da Senatran.

Experiência internacional

Segundo o governo, países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já adotam modelos mais flexíveis de formação de condutores, centrados na autonomia do cidadão.