O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com potencial de reduzir em até 80% o custo do documento, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. As novas normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entram em vigor nesta quarta-feira (10).

Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, além da criação de um curso teórico gratuito e digital. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, também foi lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.

Principais mudanças na CNH

As alterações simplificam todo o processo de obtenção da habilitação. O candidato passa a poder iniciar o processo pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo novo aplicativo.

Mesmo com as mudanças, seguem obrigatórios:

• Prova teórica

• Prova prática

• Exame médico

• Avaliação psicológica

• Coleta biométrica

Etapa teórica agora será gratuita

O curso teórico passa a ser 100% digital e gratuito, dispensando a exigência das 45 horas/aula presenciais nas autoescolas.

Quem preferir ainda poderá fazer a formação presencial em instituições credenciadas. Após a conclusão da etapa teórica, o candidato deverá:

• Realizar coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran

• Agendar exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas

Aulas práticas com instrutores autônomos

Outra grande mudança é a redução da carga horária mínima de aulas práticas, que cai de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias.

Agora, o candidato poderá:

• Contratar instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas

• Usar veículo próprio ou do instrutor

• Escolher livremente onde treinar

As autoescolas continuam existindo, mas deixam de ser obrigatórias.

Requisitos para instrutor autônomo

Para atuar de forma independente, será exigido:

• Idade mínima de 21 anos

• Dois anos de habilitação

• Nenhuma infração gravíssima recente

• Ensino médio completo

• Curso específico credenciado pelo órgão de trânsito

• Sem histórico de cassação da CNH

Provas continuam obrigatórias

A prova teórica seguirá sendo obrigatória, podendo ser:

• Presencial

• On-line, conforme estrutura do Detran

Para aprovação, o candidato precisa atingir mínimo de 70% de acertos e poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.

Já a prova prática de direção também continua obrigatória e será aplicada pelos Detrans estaduais.

Novo aplicativo CNH do Brasil

Foi lançado o Aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT) e centraliza:

• Emissão do documento

• Acompanhamento do processo

• Acesso ao conteúdo teórico

• Serviços digitais de habilitação

Além disso, o presidente sancionou uma medida provisória criando um programa de benefícios para bons condutores.

Impacto social e econômico

Segundo o governo federal, a nova política pretende:

• Democratizar o acesso à CNH

• Reduzir informalidade no trânsito

• Eliminar barreiras financeiras

• Estimular a empregabilidade, já que muitos empregos exigem habilitação