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A Agência de Regulação de Palmas (ARP) participou na tarde desta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, da audiência pública que tratou do valor cobrado nas contas de água que é fornecida pela concessionária BRK Ambiental.
O encontro reuniu deputados estaduais, vereadores de Palmas, representantes do Procon Estadual e Municipal, Defensoria Pública do Estado, além de representantes da sociedade civil.
A sessão foi presidida pelo presidente da comissão de defesa do consumidor, o deputado estadual Elenil da Penha. A discussão foi solicitada através do requerimento de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro, que tratou também da taxa de esgoto e fornecimento de água prestado pela concessionária no Estado e na Capital.
Para o presidente da Agência de Regulação de Palmas (ARP), Fábio Barbosa, a audiência foi importante para mostrar que a agência de regulação acompanha e vai continuar acompanhando e fiscalizando o serviço que é oferecido pela companhia de saneamento à população. “Desde que a ARP foi implementada no Município de Palmas tivemos diversos procedimentos fiscalizatórios abertos. A procura tem sido feita pelo próprio usuário que tem um canal de comunicação com a agência para que a mesma possa regular e fiscalizar os serviços que não estejam sendo oferecidos conforme o que está celebrado no contrato. A ARP preza pelo equilíbrio contratual e modicidade tarifária. Vamos continuar buscando para que os usuários possam ter uma prestação de serviço de qualidade”, ressaltou.
ASSECOM
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