Contribuintes podem ir até a Subprefeitura de Luzimangues e ao Porto Rápido, das 8 às 18h, para fazer negociações. Campanha concede descontos de até 100% em juros e multas.
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| Fiscais atenderão contribuintes até dia 28 de dezembro para negociar dívidas ©Divulgação/Prefeitura de Porto Nacional |
Foi prorrogado até o dia 28 deste mês, o mutirão de negociação fiscal da Prefeitura de Porto Nacional. Para atender os contribuintes que estão em dívida com o município, fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda e do Conselho Nacional de Justiça farão plantão, das 8 às 18h na Subprefeitura de Luzimangues e no Porto Rápido. Não haverã atendimento nesta segunda (24) e terça-feira (25).
A campanha concede descontos de até 100% em juros e multas. Além disso, o contribuinte pode parcelar débitos em até 150 vezes.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira, poderão ser renegociados todos os tributos municipais em atraso ou que estejam judicializados, como o IPTU, ISS, ITBI, tributos e taxas municipais, além de multas de fiscalização.
Segundo ele, o objetivo é resolver as 11 mil execuções fiscais em andamento e as 5 mil reclamações pré-processuais.
Para facilitar a negociação, o devedor pode dar um bem imóvel para abater no valor do débito. O imóvel precisa estar situado no município de Porto Nacional. “O bem tem que ter valor superior ao da dívida e mais da metade desta dívida pode ser abatida no valor do bem”, explica a coordenadora da Dívida Ativa Municipal Kleisa Fernandes Braga.
Por TV Anhanguera
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